dezembro 2017

1. Fundamentos e princípios orientativos da atividade de polícia judiciária Buscando a efetividade de suas investigações e a padronização de sua atuação nas 27 unidades da federação, cada uma com uma realidade histórica, social e geográfica diversa e, portanto, diferentes realidades de apuraçã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está questionando no Supremo Tribunal Federal os percentuais para honorários de sucumbência definidos no acordo firmado entre bancos e poupadores sobre os expurgos inflacionários dos planos econômicos. Foram estabelecidas duas condições: a pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A terceira maior população prisional do planeta está no Brasil — número assustador — e, pior, com a menor taxa de ressocialização. Muitas prisões provisórias se tornam definitivas. A massa carcerária precisaria encontrar ocupação profissional e deixar de comandar ações de dentro dos presídios. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Justiça do Rio de Janeiro revogou, nesta segunda-feira (18/12), a prisão preventiva de 41 policiais militares acusados de receber propina de traficantes na cidade de São Gonçalo e em Cordovil, zona norte da capital fluminense. A juíza da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro, Ana Pa… Veja a matéria original no Portal

Vigilante que, por causa de acidente, fica incapacitado para esse trabalho, mas não para outros, deve receber pensão do empregador mesmo assim. Esse é o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma companhia de alumínio e uma empresa de segurança a pagar pensão mens… Veja a matéria original no Portal

A ação que questiona o Decreto 9.188, de 1º de novembro de 2017, que institui o Regime Geral de Desinvestimento, facilitando a venda de ativos (totais ou parciais) das companhias de economia mista federais e suas subsidiárias, será julgada diretamente no mérito pelo Plenário do Supremo Tribunal F… Veja a matéria original no Portal Consultor

Estudantes de pesquisa terão direito de prorrogar bolsas de estudo em caso de gravidez ou adoção, além de suspender as atividades acadêmicas por até 120 dias sem perder o benefício. É o que estabelece a Lei 13.536/2017, sancionada na sexta-feira (15/12) e publicada nesta segunda-feira (18/12) no … Veja a matéria original no Portal Consultor

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter uma criança em orfanato por conta de indícios de crimes contra o estado de filiação, suspeitas de pagamento para obtenção de criança em outro processo e ausência de laços afetivos com a família substituta. O caso envolve um menino de um… Veja a matéria original

Dissídio coletivo de natureza jurídica não serve para analisar se é correta a demissão coletiva praticada por empresa. Assim entendeu o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, nesta segunda-feira (18/12), ao afirmar que esse instrumento deve ser usado apenas para a corte interpretar norma especí… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Poderes municipais têm competência e também o dever de regular atividades em prol do interesse público. Com esse entendimento, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, negou pedido de um motorista que queria trabalhar na capital paulista com aplicativo de transp… Veja a matéria original no Portal Consultor