O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta segunda-feira (18/12) acordo assinado entre poupadores e bancos para encerrar os processos relacionados aos expurgos inflacionários dos planos econômicos. Toffoli é relator de dois recursos sobre o tema e considerou que os term… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli homologa acordo dos planos econômicos em dois recursos Leia mais »
Por maioria de votos (2 a 1), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão extraordinária desta segunda-feira (18), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado José Nobre Guimarães (PT-CE) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, feita no Inquérito (INQ) 4259. Prevaleceu o voto do ministro Dias Toffoli
Por maioria, 2ª Turma rejeita denúncia contra deputado José Guimarães (PT-CE) Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Amiraldo da Silva Favacho e José Júlio de Miranda Coelho, conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) e acusados da prática dos crimes de peculato e organização criminosa, devem retornar ao exercício de seus cargos. Em análise conjunta dos Habeas Corpus (HCs) 147426
2ª Turma decide que conselheiros do TCE-AP devem retornar aos cargos Leia mais »
Revista Justiça O programa começa com o quadro Direito Penal. Vamos falar sobre o Projeto de Lei 5.568/2013, aprovado pela Câmara dos Deputados, que aumenta a pena para até oito anos de prisão para o motorista que praticar homicídio culposo sob efeito de bebida alcoólica ou qualquer substância psicoativa. O texto segue agora à sanção
Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (19) Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo entre o governo do Rio Grande do Norte e o Tribunal de Justiça estadual (TJ-RN) para possibilitar o repasse de duodécimos ao Poder Judiciário local. Segundo o acordo, que se deu nos autos do Mandado de Segurança (MS) 35398, o governo estadual se compromete
Homologado acordo para repasse de duodécimos ao Tribunal de Justiça do RN Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu em parte pedido de habeas corpus para Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para restabelecer o cumprimento da prisão preventiva em regime domiciliar. A decisão foi fundamentada em legislação e jurisprudência no STF relativas à possibilidade de prisão domiciliar para
Habeas corpus garante prisão domiciliar a Adriana Ancelmo Leia mais »
A ex-primeira dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo voltará a cumprir prisão domiciliar. A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (18/12), que concedeu Habeas Corpus solicitado pela defesa da paciente. Gilmar concluiu que o regime f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Adriana Ancelmo consegue HC no STF e voltará à prisão domiciliar Leia mais »
Foi extinta a ação que pedia que os dependentes dos servidores civis e militares mortos no exercício da função ou executados em razão dela fossem indenizados em R$ 100 mil. A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que extinguiu o processo aberto pela Defensoria P… Veja a matéria original no
Ação que pedia R$ 100 mil a famílias de servidores mortos é extinta Leia mais »
Impedir uma universidade de demitir empregados fere o direito da instituição de ensino de “rescindir contratos de trabalho segundo critérios empresariais e contingências de mercado” e decisão já proferida em tribunal. Com esse entendimento, o desembargador José Geraldo da Fonseca, do Tribunal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRT-1 suspende liminar e volta a permitir demissões na Estácio Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável) de Mandado de Segurança (MS 35423) impetrado em causa própria por um advogado que pedia a concessão de liminar para suspender a tramitação da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência) na Câmara dos Deputados. Com o MS preventivo, o advogado pretendia impedir
Incabível mandado de segurança de advogado contra tramitação da Reforma da Previdência Leia mais »
