dezembro 2017 – Página: 39

Ministro Lewandowski suspende MP que reduz salário de servidores públicos federais

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski suspendeu a aplicação de artigos da Medida Provisória 805/2017 que, na prática, reduziam os vencimentos dos servidores públicos federais. Nos artigos 1° ao 34, o Presidente da República cancelava os aumentos já aprovados em anos anteriores, enquanto que o artigo 37 aumentava a contribuição social dos servidores […]

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2ª Turma rejeita denúncia contra deputado federal Arthur Lira e senador Benedito de Lira (PP-AL)

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Por ausência de justa causa, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, rejeitou denúncia, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, contra o senador Benedito de Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), no Inquérito (INQ) 3994. Em relação ao denunciado Ricardo Pessoa, ex-presidente do grupo

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Lewandowski suspende MP que reduz salário de servidores federais

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Se é verdade que o chefe do Executivo pode muito ao adotar medidas provisórias, também é fato que a ele não é dado fazer tudo com tais instrumentos, como desconstituir direitos adquiridos. Assim entendeu o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender aplicação de dispos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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TST define lista tríplice para escolha de novo membro da corte

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu, nesta segunda-feira (18/12), a lista tríplice para preenchimento da vaga na corte surgida após a aposentadoria do ministro João Oreste Dalazen, em setembro deste ano. Foram escolhidos os desembargadores Samuel Hugo Lima, do Tribunal Regional do Tr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Dodge quer proibir publicidade do governo Temer sobre Previdência

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (18/12) que o Supremo Tribunal Federal proíba gastos do governo federal com campanhas favoráveis à reforma da Previdência. Para ela, é inconstitucional desembolsar milhões de reais para pagar propaganda focada em “convencim… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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STF rejeita denúncias da PGR por serem baseadas só em delações

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

As denúncias da Procuradoria-Geral da República contra o senador Benedito de Lira e o deputado federal Arthur Lira, ambos do PP, foram arquivadas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (18/12). A decisão foi tomada por maioria, ficando vencido o relator do caso, ministro Ed… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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2ª Turma do STF concede HC a empresário preso na "lava jato" no RJ

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus ao empresário Marco Antonio de Luca para que ele cumpra recolhimento domiciliar noturno. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (18/12) por maioria. Luca foi preso em 1º de junho na operação ratatouille, um dos desdobramentos da “lav… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Rejeitada denúncia por corrupção passiva contra o deputado Eduardo da Fonte

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Em sessão nesta segunda-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por dois votos a um, rejeitou a denúncia contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) no Inquérito (INQ) 3998 pela suposta prática de corrupção passiva. O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Dias Toffoli (leia a íntegra), que

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Negado trâmite a reclamação de vereador de Goiás que questiona processo de cassação

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) à Reclamação (RCL) 29314, ajuizada pelo vereador de Padre Bernardo (GO) Joseleide Lázaro Luiz da Silva com o objetivo de extinguir o procedimento de cassação do seu mandato instaurado pela Câmara Municipal da cidade. Ele é acusado de atuar como advogado

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MPF pede para arquivar inquérito contra advogados da "lava jato"

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Depois de mais de dois anos de investigações, quebras de sigilo e notícias na imprensa, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento do inquérito em que o criminalista Augusto de Arruda Botelho era acusado de comprar informações de policiais. A conclusão é que não há qualquer indício de corr… Veja a matéria original no Portal

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