O Ministério Público Federal desistiu de pedir perícias dos recibos de aluguel referentes a um apartamento alugado pela ex-primeira-dama Marisa Letícia. Enquanto, em outubro, o órgão considerava fundamental o procedimento para comprovar fraudes nos papéis, a versão agora é de que os depoimentos c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF desiste de perícia em recibos de aluguel apresentados por Lula Leia mais »
Apenas parlamentares podem questionar, no Supremo Tribunal Federal, a tramitação de projetos leis no Congresso Nacional. Isso porque o controle prévio de constitucionalidade é medida extrema que serve a deputados e senadores, cada um em sua respectiva Casa, para sanar eventuais vícios no processo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Apenas parlamentar pode questionar no Supremo tramitação de PL Leia mais »
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o Habeas Corpus (HC) 147192, impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para revogar a prisão preventiva do empresário Marco Antonio de Luca. O relator do HC, ministro Gilmar Mendes, afirmou que, como o último ato delitivo imputado ocorreu em
Segunda Turma revoga prisão preventiva de empresário preso na Operação Ratatouille Leia mais »
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense, sobrestou nesta segunda-feira (18/12), por maioria, o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade do uso das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) como garantia para a obtenção de empréstimo de R$ 2,9 bilhões ao Rio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Órgão Especial do TJ-RJ suspende ações sobre venda da Cedae Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal alterou regras internas para criar novas classes processuais e promover mudanças em algumas já existentes, seguindo o Código de Processo Civil de 2015. As mudanças estão na Resolução 604/2017, publicada nesta segunda-feira (18/12). Uma das inovações é a chamada Suspe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Com base no CPC-2015, Supremo cria novas classes processuais Leia mais »
Em razão das inovações processuais decorrentes do novo Código de Processo Civil (CPC), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (18), a Resolução 604, de 11 de dezembro de 2017, assinada pela presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, para instituir novas classes processuais e promover mudanças nas já existentes. Uma das inovações é a
STF publica resolução com novas classes processuais Leia mais »
Uma questão interessante e que atravessa gerações é como são produzidas as decisões judiciais. Uma fórmula clássica a ser seguida é o que chamamos de silogismo, quando encaixamos uma premissa maior (norma) numa premissa menor (fatos) para obter uma conclusão. Entretanto, existem os chamados ca… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Diversidade é benéfica para o Judiciário e deve ser buscada Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de um vereador de Padre Bernardo (GO) para extinguir processo de cassação instaurado contra ele. Joseleide Lázaro Luiz da Silva (PDT), que também é advogado, é acusado de patrocinar causa contra autarquia — no caso, o INSS —, … Veja a matéria original
Celso de Mello mantém ação de cassação contra advogado vereador Leia mais »
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta segunda-feira (18/12), dez resoluções com procedimentos para as eleições de 2018. Algumas normas ainda podem ser ajustadas e outras podem surgir — o prazo para a corte definir todas as instruções vai até 5 de março. Uma delas define o ca… Veja a matéria original no Portal
TSE disciplina direito de resposta e proíbe bitcoins na eleição de 2018 Leia mais »
Conforme o artigo 2º da Lei 9.800/99, quando a parte encaminha uma petição via fax, ela deve apresentar o original em até cinco dias. Porém, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, esse prazo não vale para exceção de pré-executividade. Isso porque se trata de meio de defesa cabível a qualqu… Veja a matéria
Prazo de recurso por fax não vale para exceção de pré-executividade Leia mais »
