dezembro 2017

Em janeiro de 1943, o então presidente Getúlio Vargas se encontrou com o presidente Franklin Roosevelt, dos Estados Unidos, na Base Aérea de Natal. Após a criação da Força Expedicionária Brasileira, um dos passos seguintes na Segunda Guerra Mundial foi a escolha de áreas litorâneas brasileiras pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O estrangeiro que mora no Brasil e tem um descendente brasileiro sob sua guarda ou dependência econômica não pode ser expulso do país, conforme a nova Lei de Migração. O argumento foi utilizado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender liminarmente a expulsão do terri… Veja a matéria original no Portal Consultor

A família de um homem que, em acidente de trabalho, ficou incapacitado para trabalhar e com deformações estéticas tem o direito de ser indenizada. Por isso, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a indenização de R$ 40 mil a um trabalhador que teve a mão esmagada por uma prensa. E… Veja a

Entidades sindicais de segundo grau não têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade, apenas as confederações. Com esse entendimento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a ação que questiona elevação da contribuição ao PIS e a Cofins inciden… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A prescrição para cobrança de dívida não extingue a existência do débito. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reformou decisão que extinguiu contrato de compra e venda de imóvel e quitou débito em razão do vencimento do prazo prescricional. “A prescrição pode ser … Veja a matéria original no

Com base no princípio da proteção integral da criança, o juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, negou pedido da União de extradição de uma criança, filha de mãe brasileira e pai italiano, para que o processo de guarda da menor fosse decidido na Inglaterra, onde… Veja a matéria

O Tribunal Superior de Kentucky, nos EUA, manteve a condenação em primeiro grau do americano Michael Hardy, 23, a 20 anos de prisão, por dirigir embriagado e causar um acidente que resultou na morte de Jeremy Prior, em novembro de 2014, na cidade de Bowling Green. Segundo a corte superior, Har… Veja a matéria original