dezembro 2017

O Superior Tribunal de Justiça vai definir, em recurso especial repetitivo, se é possível reconhecer a aquisição de uma propriedade por usucapião extraordinária mesmo quando a área tiver metragem inferior àquela estabelecida na legislação municipal. Esta foi a primeira afetação de repetitivo d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Enquanto muitos tribunais ameaçaram fechar as portas por falta de verbas, no ano passado, a Justiça do Trabalho parece ter feito as pazes com o Congresso e conseguiu ver aprovado o orçamento de 2018 sem nenhum corte. O projeto da Lei Orçamentária Anual, analisado na quarta-feira (13/12), estabele… Veja a matéria original no Portal Consultor

De ameaça espiritual a grandes operações, os colegiados de Direito Penal do Superior Tribunal de Justiça julgaram os mais variados casos em 2017, conforme levantamento publicado pela corte neste domingo (17/12). A 5ª Turma, por exemplo, considerou ilícitas provas obtidas pelo sistema viva-voz … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça julgou 20 temas sob o rito dos recursos repetitivos e reconheceu outros 23 ao longo de 2017, de acordo com levantamento publicado neste domingo (17/12) pela corte. Em um dos temas, ministros da 1ª Seção consideraram possível determinar que a Fazenda pública pague… Veja a matéria original no Portal Consultor

Foi objeto de atenção recente da imprensa a publicação de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que negou provimento ao recurso de apelação do deputado federal Jair Messias Bolsonaro (nos autos 0241254-05.2016.8.19.0001). Ele havia ajuizado ação de reparação de danos morais contra o jo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A partir do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal passou a ser conhecido pela população brasileira, e seus membros passaram a ser avaliados pelas suas posições e decisões. Mais que isso, a escolha dos membros da mais alta corte do país começou a merecer destaque na imprensa, e… Veja a matéria original no Portal

“Levei vinte anos para começar a fazer alguma coisa que prestasse. A turma do deixa disso não dava trégua. Diziam que o avião não seria fabricado e se fosse não venderia. Mas desistir não faz parte do meu dicionário.” (Ozires Silva, ex-presidente da Embraer, in Gazeta Mercantil, 8/12/2008) Ao… Veja a matéria original no Portal

O Tribunal Superior do Trabalho negou o ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil como amicus curiae em ação que discute a retenção de verbas trabalhistas para compensação de honorários. A 6ª Turma da corte argumentou que, no caso, não há relação de clientela, porque o profissional foi contratado… Veja a matéria original no Portal

O Ministério Público Federal, ao atuar no controle externo da atividade policial, tem direito de conhecer informações sobre a atividade-fim da Polícia Federal, mas não acesso irrestrito a qualquer dado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou pedido de pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico