dezembro 2017

Findando o ano de 2017 já é momento propício para planejar o IRPF a ser declarado em 2018. Aí deparamos com os devaneios dos governos no que se refere a tributação do IR das pessoas físicas. Vamos, novamente, discorrer sobre a péssima situação do item despesas com educação e seus defasados limite… Veja a matéria […]

Um estelionato contra uma grande empresa que resulte em uma perda de R$ 69 deve ser compreendido pelo princípio da insignificância. Com este entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná trancou a ação aberta contra um homem por estelionato contra uma grande rede de clínicas… Veja a matéria original no Portal

O Provimento 63 do CNJ trouxe a posse de estado de filho à tona, referindo-se ao “filho de criação”, aquele que é criado sem vínculo de sangue, e sem formalidades. Apresenta-se, então, o vínculo afetuoso que surge entre duas pessoas (pai e filho) e que, depois de solidificado, transformar-se-á em… Veja a matéria original no

Desde 2009, o Congresso tenta reformar o Código de Processo Penal com o mesmo projeto, mas não consegue. A parte que trata da prova é das mais polêmicas, por envolver diretamente os papéis de todos os participantes de um processo penal, desde o inquérito. Para explicar as escolhas feitas pelo Leg… Veja a matéria original

Ao assumir o comando do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a desembargadora Vânia Cunha Mattos declarou nesta sexta-feira (15/12) que a reforma trabalhista deve ser cumprida, com exceção de dispositivos inconstitucionais presentes no texto. Capital não pode predominar sobre o t… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Havendo risco de dano irreversível, pode a Justiça em caráter excepcional determinar que criança passe por avaliação psicológica antes de ser devolvida ao pai no exterior. Para o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, “a proteção dos interesses do menor de idade deve se sobre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Justiça do Ceará mandou a Caixa de Assistência dos Advogados do estado parar a construção de um prédio que está sendo erguido no estacionamento do Fórum Clóvis Bevilaqua, em Fortaleza. A Polícia Militar está fazendo guarda no local para que a ordem seja cumprida. Segundo o juiz José Ricardo … Veja a matéria original

* Em homenagem a Barbosa Moreira, sobre a linguagem dos juristas. Conta-se a história de um homem que dormiu por 200 anos e acordou, é claro, assustado. Foi à “caixa de depósitos” para ver se tinha dinheiro e lá encontrou, em vez de pessoas, caixas automáticos, portas giratórias e se assustou … Veja a matéria

Considerando o risco de lesão à ordem pública e a competência dos tribunais de conta para impor medidas cautelares, inclusive o bloqueio de bens, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, restabeleceu ordem de bloqueio de R$ 155 mil das contas de uma empresa de construção. … Veja a matéria original no Portal

Os presos do Reino Unido que estão em regime domiciliar ou em liberdade provisória poderão votar. A possibilidade passará a existir porque o Conselho Europeu — órgão da União Europeia formado pelos chefes de Estado ou de governo dos países membros e pelo presidente da Comissão Europeia — aceitou … Veja a matéria original no