dezembro 2017

O nascimento de gêmeos exige o acompanhamento de mais de uma pessoa para dar conta dos cuidados básicos. A presença efetiva e constante do pai se revela fundamental para o bom desenvolvimento dos recém-nascidos. Afinal, o direito fundamental à proteção da maternidade e da infância vincula ambos o… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

A pauta judiciária continua aquecida mesmo com a chegada do fim do ano. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu que a Receita Federal não precisa de autorização judicial para repassar informações protegidas por sigilo bancário ao Ministério Público. O relator, ministro Luís Roberto Bar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não são raras as vezes que vamos encontrar nos manuais brasileiros de Direito Constitucional a afirmação de que exista algo como uma teoria da mutação constitucional. Segundo esses autores, essa teoria de origem alemã afirmaria que as normas constitucionais necessitam ser (re)lidas à luz do tempo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O final de cada ano é marcado por avaliações do que aconteceu no período que está se encerrando e na busca do que estará em evidência na nova fase que se apresenta. A imprensa faz esse tipo de abordagem tradicional por meio de balanços, retrospectivas, projeções. Normalmente o maior destaque é da… Veja a matéria

A doutrina tradicional sempre destacou que a principal função do inquérito policial é reunir elementos suficientes sobre o fato criminoso para que o titular da ação penal possa exercer a sua pretensão acusatória. Mirabete, por exemplo, salienta que este procedimento investigativo tem por objeto “… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Depois de serem mantidos por oito anos em prisão preventiva, dois agricultores integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra foram inocentados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. No último dia 6, o júri entendeu não haver prova suficiente para a condenação. Eles eram acusados de mat… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para todos os fins legais, a Síndrome de Asperger, doença genética semelhante ao autismo, deve ser considerada uma deficiência. Assim entendeu o desembargador Ribeiro de Paula, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao permitir que uma mulher com a doença preencha uma vaga reservada para pessoa com… Veja a matéria original no Portal Consultor

Essencial à democracia, a liberdade de imprensa não admite qualquer censura prévia, inclusive pelas vias legislativa e judicial. Por isso, a 1ª Vara Federal de Curitiba julgou improcedentes todos os pedidos de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal que tentava delimitar a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico