dezembro 2017

A Advocacia-Geral da União divulgou nesta sexta-feira (29/12) uma cartilha com informações sobre os direitos e as normas que devem orientar a atuação dos agentes públicos nas eleições de 2018. O objetivo é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, em todas as esferas da… Veja a matéria original no Portal […]

Em decisão liminar, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu dez cláusulas do Convênio ICMS 52/2017, que trata das operações interestaduais sujeitas a substituição tributária. Segundo a ministra, as cláusulas 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do ato… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra não pode acampar no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, próximo ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para acompanhar o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corte, marcado para 24 de janeiro. A decisão, em car… Veja a matéria original no Portal Consultor

Com o objetivo de aguardar a possibilidade de acordo entre o estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça local, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, por 60 dias, de processo que trata da transferência de recursos para pagamento de precatório… Veja a matéria original no Portal

Em casos de suspensão condicional da pena de prisão, o juiz pode estender o prazo da exigência de bom comportamento, tornando-o maior do que a pena de prisão que pode ser imposta a um réu. Essa foi uma decisão tomada por um juiz de um fórum criminal de Dakota do Sul e que foi mantida

Os advogados que atuam em estatais podem representar os trabalhadores dessas empresas em casos nos quais eles figurem como autores, vítimas ou testemunhas de crimes ou infrações penais ocorridas no exercício das funções, por exemplo, crimes de agressão, contra honra e dano material. O entendim… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os litigantes de processos judiciais ou administrativos, assim como os acusados em geral, têm direito ao contraditório e à ampla defesa, como prevê o inciso LV, do artigo 5º, da Constituição da República. Assim, não faz sentido obrigar o advogado ao pagamento imediato de uma multa se ele ainda po… Veja a matéria original no

O debate sobre o indulto natalino, suspenso pela ministra Cármen Lúcia na última quinta-feira (28/12), tem sido guiado por pessoas despreparadas e por “espertalhões”, afirma o ministro Gilmar Mendes. Em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, o ministro distribuiu críticas também ao uso da imp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nos últimos dois anos, o Brasil conseguiu trazer de volta 57 acusados de crimes foragidos em outros países. Por outro lado, no mesmo período, o país prendeu e mandou para fora 56 indivíduos procurados no restante do mundo e escondidos em território brasileiro. Os dados são do Departamento de Recu… Veja a matéria original no