O presente ensaio tem por objetivo investigar a posição jurídica dos sindicatos no contexto da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA) a partir da promulgação da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Inicialmente, é relevante destacar que a incidência da LIA depende da prátic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rafael Oliveira: Lei 13.467 altera posição de sindicatos na LIA Leia mais »
Se algum dia o ordenamento jurídico deixar de considerar o argumento da garantia da ordem pública, o Ministério Público não vai saber pedir cautelar. A crítica partiu de dentro da instituição: o promotor Fauzi Hassan Choukr, do MP de São Paulo, analisou a conduta de colegas em evento promovido pe… Veja a matéria original no
MP não sabe pedir cautelar sem usar garantia da ordem pública, diz promotor Leia mais »
Já está nas mãos de ministros do Supremo Tribunal Federal acordo firmado entre representantes de bancos e poupadores para encerrar processos que envolvem os índices de correção monetária dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A negociação, anunciada com detalhes nesta terça-feira (1… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leia acordo entre poupadores e bancos sobre planos econômicos Leia mais »
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13/12) projeto que abre crédito especial em favor do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União no valor de mais de R$ 348 milhões, ainda no orçamento de 2017. A proposta agora segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB), co… Veja a matéria original no
Congresso aprova projeto que libera R$ 348 mi para Judiciário e MP Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (13), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508, na qual a Procuradoria-Geral da República questiona trechos de dispositivos da Lei 12.850/2013 que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de colaboração premiada. Depois dos votos dos ministros Marco Aurélio (relator),
Por ver falta de transparência do governo, a juíza federal Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, suspendeu nesta quarta-feira (13/12) o aumento da contribuição previdenciária de servidores federais, definido pela Medida Provisória 805/2017. A liminar vale para associados do Sindicato d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza suspende efeitos de MP que aumenta contribuição de servidor Leia mais »
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) analisou 40.217 processos em 2017, segundo balanço apresentado na sessão desta quarta-feira (13/12) pelo presidente da corte, ministro Raul Araújo. Foram proferidas 29.265 decisões monocráticas pela Presidência da Turma; 8.92… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Turma Nacional de Uniformização analisou 40.217 processos em 2017 Leia mais »
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5841) para questionar o Decreto 9.188, de 1º de novembro de 2017, que institui o Regime Geral de Desinvestimento, facilitando a venda de ativos (totais ou parciais) das companhias de economia mista federais e suas subsidiárias. O partido aponta invasão de competências reservadas à lei e
Ação contra decreto sobre venda de ativos de empresas estatais terá rito abreviado Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira (13/12), para permitir que a autoridade policial negocie delações premiadas, conforme fixado pela Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013). O placar está em 6 a 1, mas caminha para restringir a atuação dos delegados. O julgamento f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Supremo tem 6 votos para permitir que delegados firmem delações Leia mais »
A vida amorosa de um grande personagem da sociedade é de interesse público, e para falar sobre o relacionamento acaba-se atingindo histórias de terceiros. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido de uma mulher que queria ser indeni… Veja a matéria original no Portal
Editora não deve indenizar mulher apontada como amante de Chatô Leia mais »
