dezembro 2017

As conduções coercitivas imotivadas estão sendo questionadas em nova petição da Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo Tribunal Federal, protocolada nesta terça-feira (12/12). O Conselho Federal pede, liminarmente, que o artigo 260 do Código de Processo Penal não seja aplicado aos casos em que … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O corregedor nacional de Justiça não pode manter arquivamento contra abertura de processo administrativo sem consultar o Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Assim entendeu o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender decisão que manteve recusa a reclamação disciplinar … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com crescimento de 10% no faturamento em 2017, a filial do Veirano Advogados em Porto Alegre inaugura nova sede nesta quinta-feira (14/12). O escritório ficará na avenida Doutor Nilo Peçanha, 2.900, no último andar do Iguatemi Business, nova Torre Comercial do shopping Iguatemi. O crescimento … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por publicar uma montagem com jornalistas do site Catraca Livre vestindo capuzes da seita Ku Klux Klan (KKK), a responsável pela página Socialista de Iphone no Facebook foi condenada a pagar R$ 23 mil de indenização. De acordo com o juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível de São Paulo… Veja a matéria original

A discussão no Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de delegados fazerem acordos de delação judicial será em torno do perdão judicial. O relator, ministro Marco Aurélio, votou para declarar constitucional o acordo dos delegados. Ou seja, votou pela improcedência da ação, de autoria da P… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O auxílio-moradia a membros do Ministério Público e do Judiciário não deve ser pago caso seu cônjuge também receba o benefício e more no mesmo local. O entendimento foi aplicado Conselho Nacional do Ministério Público ao afastar a possibilidade do pagamento. O caso chegou ao CNMP após o procur… Veja a matéria original no Portal

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu liminarmente o pagamento de gratificação, por parte do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aos magistrados que promovem audiências de custódia no estado. Norma da corte previa que, caso o juiz não fosse afastado para exercer exclusivamente essa atividad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

De um grupo de 10.477 pessoas que foram presas em flagrante no Rio de Janeiro e depois atendidas pela Defensoria Pública em audiências de custódia, 35% foram agredidas. E 70% dos que conseguem identificar os agressores indicam policiais como autores dos atos de violência, segundo levantamento fei… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (12/12) que a Receita Federal não precisa de autorização judicial para repassar informações protegidas por sigilo bancário ao Ministério Público. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, e derrubou decisã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico