dezembro 2017

O governo do Rio de Janeiro conseguiu provar que raspar o cabelo de presos é uma tradição desnecessária, sem qualquer relação com a saúde pública. A forma que o estado encontrou para isso é inusitada, mas tem funcionado: não cortou cabelo ou barba de quatro personagens ilustres da política presos… Veja a matéria original no […]

A Procuradoria-Geral da República quer forçar o Supremo Tribunal Federal a reconhecer uma tese já rejeitada ao pedir que os delegados sejam proibidos de fazer acordos de delação premiada. Segundo a Advocacia-Geral da União, a PGR quer tratar a delação como uma “ferramenta de transação penal”, e n… Veja a matéria original no Portal Consultor

Segundo a redação primitiva da Constituição de 1988 (artigo 155, parágrafo 2º, incisos IV, VII, alíneas “a” e “b”, e VIII): a) nas saídas interestaduais de mercadorias ou serviços destinados à revenda, à industrialização ou à prestação de serviços sujeitos ao ICMS, incidia a alíquota interesta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou o desbloqueio de até 50 salários mínimos mensais (R$ 46.850) depositados mensalmente na conta do deputado federal Roberto Britto (PP-BA), como subsídio e verba de gabinete. Para a 3ª Turma, são impenhoráveis os pagamentos destinados ao sustento … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Estão para ser julgadas no Supremo Tribunal Federal duas ADIs (5.576 SP e 5.659 MG), em que se questiona a incidência do ICMS sobre o download de software [1],[2]. Traremos aqui argumentos que abordam os dois julgados paradigmáticos sobre a matéria — RE 176.626 SP e ADI-MC 1945 MT — e demonstr… Veja a matéria

O Partido Republicano conta com voto cativo das comunidades cristãs norte-americanas. E o estado de Alabama é um desses redutos republicanos em que os democratas – incluindo o ex-presidente Barack Obama – disputam seguidas eleições sabendo que vão perder, por até dois terços dos votos. Mas, na el… Veja a matéria original no Portal Consultor

A unicidade sindical só é afetada quando existe mais de um registro de entidade sindical de mesma categoria de trabalhadores em uma única base territorial. Por não ter identificado isso no caso julgado, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região não acolheu ação do Sindicato Nacional do… Veja a matéria original no

Os instrumentos mais conhecidos do Direito Legislativo são os projetos de lei e as emendas, no entanto, há outros mecanismos à disposição dos parlamentares do Brasil que não são tão conhecidos como as resoluções e os decretos legislativos. Resoluções e decretos legislativos são intervenções le… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O IBGE não pode fornecer as informações individualizadas que coleta a quem quer que seja, nem para para que sejam usadas como prova ou para quaisquer procedimentos administrativos. Assim entendeu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao reformar um acórdão do Tribunal Regional Federal da 4… Veja a matéria original no Portal Consultor

A cada dia mais dedos em riste apontam para a advocacia criminal para acusá-la de “defender bandido”, e assim, ser bandida também entre outras insanidades ignorantes. Não bastasse isso o arrocho processual penal imposto por filtros para dificultar o exercício da ampla defesa se soma ao momento… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico