A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 151002, por meio do qual a defesa de Leonardo Oliveira de Castro, condenado pela prática do crime de embriaguez ao volante e participação em racha de trânsito, que resultou na morte de uma mulher no Recreio dos Bandeirantes (RJ), pedia para […]
Negado HC a condenado por participação em racha e embriaguez ao volante Leia mais »
A fim de aguardar a possibilidade de acordo entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça local, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 60 dias, de processo que trata da transferência de recursos para pagamento de precatórios. A decisão foi tomada na Reclamação
O salário mínimo em 2018, que passa a valer na segunda-feira (1º/1), será de R$ 954, conforme decreto assinado nesta sexta-feira (29/12) pelo presidente Michel Temer. A norma será publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta. O valor previsto inicialmente no orçamento de… Veja a matéria original no Portal Consultor
Salário mínimo será de R$ 954 a partir de segunda-feira (1°/1) Leia mais »
O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (29/12) decreto que autoriza a prorrogação da participação de tropas das Forças Armadas em ações para garantia da lei e da ordem no estado do Rio de Janeiro até o fim de 2018, segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Eficácia da atuação… Veja a matéria original no
Forças Armadas continuarão nas ruas do Rio até o fim de 2018 Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem resolução do mérito, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 501, ajuizada pelo governador do Estado de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, contra a Súmula de Jurisprudência predominante 450, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O enunciado prevê que o trabalhador receberá
Extinta ADPF que questionava súmula do TST sobre atraso em remuneração de férias Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu liminar em Suspensão de Segurança (SS 5214) ajuizada pelo Estado do Paraná contra decisões judiciais que impediram a cobrança de tributos relacionados à fiscalização de atividades de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais de entidades filiadas à Associação Brasileira de Geração de
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (28/12), com três vetos, a chamada Lei do Repetro (Lei 13.586/2017), que institui regime tributário especial para atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo ou de gás natural, com vigência até 2040. A norma foi publicada… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Temer sanciona lei que dá benefícios fiscais a petrolíferas até 2040 Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a instauração de revisão disciplinar contra o juiz de direito Rubens Roberto Rebello Casara, do Rio de Janeiro, por sua participação em ato que repudiava o impeachment da então presidente da República Dilma Rousseff. Ao decidir sobre o
Ministro anula decisão do CNJ sobre juiz que participou de ato contra impeachment Leia mais »
A Advocacia-Geral da União nomeou 28 advogados públicos. Os nomes dos aprovados em concurso público de 2015 foram publicados no Diário Oficial da União de terça-feira (26/12). A cerimônia de posse será no dia 22 de janeiro de 2018, em Brasília. Ao todo, foram aprovadas 261 pessoas no concurso … Veja a matéria original no
Advocacia-Geral da União nomeia 28 advogados públicos Leia mais »
O acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em um caso de homicídio foi anulado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz. Ao determinar que a corte estadual refaça o julgamento, ela afirmou que um recurso não pode ser recusado sem fundamento que … Veja a matéria original
Ministra Laurita Vaz anula acórdão do TJ-RS com decisão genérica Leia mais »
