A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já encaminhou à direção da Polícia Federal cinco pedidos de inquéritos para investigar possíveis vazamentos de informações sigilosas de acordos de delação. Segundo a PGR, as investigações têm o propósito de assegurar o cumprimento à Lei 12.850/13… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR fez 5 pedidos de inquérito sobre vazamentos de acordos Leia mais »
Pedido de vista formulado pelo ministro Dias Toffoli suspendeu, na tarde desta terça-feira (12), o julgamento pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) do Inquérito (INQ) 3994, no qual o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o senador Benedito de Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva e
Pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli interrompeu nesta terça-feira (12), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Inquérito (INQ) 4259, no qual o Ministério Público Federal (MPF) denuncia o deputado José Guimarães (PT-CE) pelo suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relator do inquérito,
A Advocacia-Geral da União fechou acordo com representantes de bancos e poupadores para resolver impasse sobre os índices de correção monetária dos planos econômicos durante as décadas de 1980 e 1990, após mais de duas décadas de litígio. Os termos devem ser protocolados ainda nesta terça-feira (… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Acordo de planos econômicos promete pagar honorários a advogados Leia mais »
Nesta terça-feira (12/12), o catador Rafael Braga conseguiu uma vitória no Superior Tribunal de Justiça, que confirmou sua prisão domiciliar por motivos de saúde, mas foi derrotado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou seu Habeas Corpus. Ele ficou conhecido nacionalmente após ter si… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ determina que Rafael Braga fique em prisão domiciliar Leia mais »
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia nesta terça-feira (12/12), por 4 votos a 1, e transformou em réu o senador José Agripino Maia (RN), presidente do partido Democratas. Segundo a Procuradoria-Geral da República, ele recebeu R$ 654 mil para auxiliar a construtora OAS a consegu… Veja a matéria original no Portal Consultor
Presidente do DEM vira réu no STF acusado de receber propina Leia mais »
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu recurso (agravo de instrumento) no Mandado de Segurança (MS) 31128, impetrado por um titular de cartório contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que desconstituiu ato do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) relativo a sua remoção para outro
1ª Turma: concluído julgamento sobre remoção de titular de cartório Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inadmitiu Habeas Corpus (HC 135441) impetrado pelo ex-deputado federal suplente Josué dos Santos Ferreira contra sentença que o condenou por uso indevido do Brasão da República. A maioria dos ministros concluiu que o presente habeas corpus é substitutivo de revisão criminal, tendo em vista o trânsito em
1ª Turma inadmite HC contra condenação por uso indevido do Brasão da República Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal declarou extinta a punibilidade do deputado federal Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos (Avante-BA), conhecido como Cabo Daciolo, devido à edição de lei superveniente que concedeu anistia a grevistas. A decisão, por unanimidade, se deu nesta terça-feira (12) no exame de questão de ordem na Ação Penal (AP) 927, à
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a extradição do argentino Gonzalo Sanchez, acusado da prática do crime de sequestro contra opositores do regime militar entre os anos de 1976 e 1983. No julgamento da Extradição (EXT) 1270, por maioria, os ministros entenderam que não ocorreu a prescrição de tais crimes. A extradição
1ª Turma concede extradição de militar argentino por crimes na ditatura Leia mais »
