Um julgamento marcado para esta quarta-feira (13/12) pode mudar os procedimentos de todas as empresas de capital aberto. Está na pauta da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recurso que discute se empresa deve fornecer documento pedido por sócios para instruir ação contra ela em pedido… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ julga se empresa deve fornecer documento em pedidos incidentais Leia mais »
Não é de hoje o debate sobre a necessidade de preenchimento dos cargos de procuradores dos municípios por meio de concurso público. A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) batalha, incansavelmente, para o preenchimento dos cargos de assessoria jurídica nos municípios por meio do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Guilherme Carvalho: Nem todo município suporta uma procuradoria Leia mais »
A Lei 13.506/2017, que entrou em vigor no dia 13 de novembro, descriminalizou a conduta dos irmãos Wesley e Joesley Batista por insider tranding. A opinião é do jurista Juliano Breda, que, à pedido da defesa dos Batista, fez um parecer sobre o caso. Donos do Grupo J&F e da JBS, eles são acusad… Veja
Nova lei descriminaliza conduta de irmãos Batista, diz jurista Leia mais »
No apagar das luzes de 2014, a Assembleia Legislativa de Goiás editou a Emenda Constitucional (EC) 50, mais precisamente em 11 de dezembro, com o objetivo de transformar cargos de advogados e gestores jurídicos numa nova carreira paralela de procurador autárquico. Na época, a emenda foi objeto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Marcello Terto: Projeto de lei cria procuradoria paralela de Goiás Leia mais »
Todos os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que integrarem o Tribunal Regional Eleitoral do estado, como titulares ou suplentes, passarão a receber 1/3 dos processos normalmente distribuídos aos demais magistrados. Foi o que decidiu, por maioria, o Órgão Especial do TJ-RJ ne… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Desembargadores que atuam no TRE-RJ receberão menos processos Leia mais »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5742, por meio da qual a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionava a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) em serviços de costura realizados no ciclo produtivo. Segundo o ministro, a CNI não possui legitimidade para impugnar a norma,
Ministro extingue ação ajuizada pela CNI contra norma sobre ISS Leia mais »
Revista Justiça O programa traz o tema “criminalização do aborto” no quadro Direito Penal. A bancada religiosa da Câmara dos Deputados pretende aprovar uma proposta que pode criminalizar o aborto em casos de estupro. Quem comenta o assunto é o especialista em Direito Penal Rogério Cury. Ainda na área Penal, vamos repercutir a tragédia ocorrida
Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (12/12) Leia mais »
O desembargador José Geraldo da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), suspendeu nesta segunda-feira (11/12) liminar que havia proibido a universidade Estácio de demitir cerca de 400 professores no estado do Rio de Janeiro. A informação é de Lauro Jardim, colunista do jornal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Desembargador derruba liminar, e Estácio pode demitir professores Leia mais »
Os investigados em Comissão Parlamentar Mista de Inquérito têm direito a ter acesso aos autos que são usados nas acusações. Este é o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que acolheu pedido do empresário Joesley Batista para ter acesso aos documentos na CPMI que inv… Veja a matéria original no Portal Consultor
Gilmar Mendes garante acesso de Joesley aos autos da CPMI da JBS Leia mais »
A Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) rejeitou, na tarde desta segunda-feira (11/12), o projeto de lei que pretendia aumentar o Imposto Sobre Serviço pago por escritórios de advocacia. Pela mudança proposta, qualquer sociedade profissional pagaria alíquota de 2% por sócio. O Centro de Estud… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Vereadores de Porto Alegre rejeitam aumento de ISS para advogados Leia mais »
