O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro condenou, nesta segunda-feira (11/12), o ex-prefeito da capital fluminense Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho, ambos do PMDB, por abuso de poder político-econômico. Com a decisão, eles ficam inelegíveis por oito anos e deverão pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRE-RJ deixa Eduardo Paes e Pedro Paulo inelegíveis por oito anos Leia mais »
Réus podem ser intimados por celular ou até mesmo por WhatsApp, desde que isso seja feito por oficial de Justiça, que tem fé pública. Foi o que determinou a juíza Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, titular da 2ª Vara da Comarca de Maranguape (CE), ao acolher o pedido para que a ré d… Veja
Juíza do Ceará autoriza citação de réu por telefone ou WhatsApp Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5838 para suspender a vigência da Lei 5.694/2016, do Distrito Federal, que determina que supermercados destinem produtos próximos ao vencimento a instituições beneficentes. Entre outros fundamentos, o ministro entende que a destinação dos produtos nos termos previstos na lei
Liminar suspende lei do DF que exige doação de alimentos próximos ao vencimento Leia mais »
Num momento em que a cidade do Rio de Janeiro está em crise econômica, aumentar o valor venal dos imóveis e, consequentemente, o IPTU deles, ultrapassa os limites da capacidade contributiva dos cariocas. Assim, o aumento do tributo é confiscatório e fere o princípio da razoabilidade. Para de… Veja a matéria original no Portal Consultor
TJ-RJ suspende aumento de IPTU na cidade do Rio de Janeiro Leia mais »
Dez anos depois que um acidente com avião da TAM matou 199 pessoas no aeroporto de Guarulhos, a 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro homologou acordo firmado entre a fabricante de aeronaves Airbus e 70 familiares de vítimas. Segundo o jornal O Globo, o valor total alcança R$ 30 milhões e é o maior
Justiça do Rio homologa acordos sobre acidente com avião da TAM Leia mais »
A Justiça Federal em Brasília aceitou, nesta segunda-feira (11/12), denúncia contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva. Ele foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil, em desdobramento da delação premiada de executivos da empresa JBS. A decisão de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Flagrado com mala, Rocha Loures vira réu por corrupção passiva Leia mais »
A regra sobre prescrição em ação trabalhista não deve ser aplicada em uma questão administrativa. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição bienal em ação de improbidade administrativa pela qual a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) requ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Prescrição de ação trabalhista não vale para processo administrativo Leia mais »
Em seu novo livro: A Judicialização da Vida e o Papel do Supremo Tribunal Federal*, Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e do Centro Universitário de Brasília (Uniceub), examina o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Patrícia Perrone: Judicialização da vida na visão de Roberto Barroso Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta segunda-feira (11/12) mais uma ação contra a reforma trabalhista — a 10ª, pelo menos, desde a publicação da Lei 13.467/2017. O novo processo, apresentado pela confederação que representa trabalhadores da área de comunicações e publicidade (Contcop), questi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Reforma trabalhista já é questionada em 10 processos no Supremo Leia mais »
A falta de regulamentação dos percentuais para preenchimento de cargos em comissão motivou ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na qual a entidade pede que o Supremo Tribunal Federal obrigue o Legislativo e o Executivo a criarem uma lei sobre o tema. O artigo 37, inciso V,… Veja a matéria original
OAB pede que Legislativo regulamente cargos de confiança Leia mais »
