A partir do primeiro ano de trabalho, o empregado tem direito a três dias a mais de aviso prévio proporcional. Assim, quem tem um ano de empresa deve cumprir 33 dias, quem tem dois anos, 36, e assim sucessivamente. Essa é a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que foi aplicada pela 7ª… Veja a […]
Acréscimo de 3 dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano Leia mais »
A responsabilidade de cadastrar o trabalhador no PIS junto à Caixa Econômica Federal é do empregador. Por isso, caso ocorra algo que prejudique o empregado, ele deve ser indenizado. Este é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de uma empresa contra deci… Veja a matéria original no Portal
Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego por errar no PIS Leia mais »
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei federal apresentado por um servidor público que pleiteia o reajuste de 7/30 de 16,19% (3,77%) da Unidade de Referência de Preços (URP) dos meses de abril… Veja a matéria original no Portal Consultor
STJ uniformizará casos sobre incorporação de reajuste da URP Leia mais »
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) aprovou 12 enunciados para orientar a aplicação da Lei 13.467, conhecida como reforma trabalhista. Os textos não têm efeito vinculante, pois apenas representam o entendimento majoritário dos magistrados da corte. Clique aqui para ver os 1… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRT-10 aprova orientações para aplicar a reforma trabalhista Leia mais »
Ao fazer a abertura da audiência pública para discutir a judicialização da saúde, realizada na manhã desta segunda-feira (11), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, defendeu o aperfeiçoamento das ferramentas do Judiciário para uma jurisdição mais adequada ao cidadão. “A Justiça é um fazer
Ao fazer a abertura da audiência pública para discutir a judicialização da saúde, realizada na manhã desta segunda-feira (11), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, defendeu o aperfeiçoamento das ferramentas do Judiciário para uma jurisdição mais adequada ao cidadão. “A Justiça é um fazer
Ministra Cármen Lúcia abre audiência pública no CNJ sobre judicialização da saúde Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (11/12) novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta permite consultar pesquisas sobre assuntos jurídicos relevantes, facilitando o acesso à jurisprudência do tribunal. Direito Administrativo Para o STJ, a exigência, em concurs… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ libera teses sobre concurso, penhora e princípio da insignificância Leia mais »
É possível o reconhecimento judicial da união estável com pessoa casada, mas desde que o cônjuge seja citado no processo. De acordo com a ministra Isabel Galloti, do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento da corte é o de que “somente quando exercida a ampla defesa de terceiro se pode admiti… Veja a matéria original
União estável com pessoa casada exige citação do cônjuge, diz STJ Leia mais »
O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 500), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei estadual 14.376/2002, de Goiás, e do Provimento 29/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, que resultaram no reajuste da tabela de custas e emolumentos praticada no estado. Na
Questionada constitucionalidade de normas goianas sobre taxas de cartório Leia mais »
O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 500), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei estadual 14.376/2002, de Goiás, e do Provimento 29/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, que resultaram no reajuste da tabela de custas e emolumentos praticada no estado. Na
Normas goianas sobre custas e emolumentos são questionadas em ADPF Leia mais »
