dezembro 2017

O Ibama tem legitimidade para ajuizar ações contra danos ao meio ambiente causados em áreas particulares, e não apenas em propriedades da União. Isso porque o instituto, por lei, tem o dever de exercer a atividade fiscalizatória de atividades e ações nocivas ao meio ambiente. O argumento foi u… Veja a matéria original no Portal […]

Nessa coluna, resolvi tratar de um tema pouco conhecido pela comunidade jurídica. A homologação de sentenças estrangeiras é um assunto que sempre foi tratado, doutrinariamente, no âmbito do Direito Internacional Privado. Contudo, com a ampliação da arbitragem internacional, o tema tem evocado eno… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro admite a condenação apenas com base em depoimentos de policiais, mas só caso não existam outras provas ou seja impossível obtê-las e caso os relatos dos agentes sejam coerentes. No entanto, se o crime atribuído ao acusado for de tráfico de drog… Veja a

Se o Supremo Tribunal Federal brasileiro está vivendo o drama de ser convertido em uma corte de Justiça criminal, por circunstâncias políticas do país, a Suprema Corte dos EUA também vive um desvio de função que desagrada a muita gente: a de emendar a Constituição — em vez de apenas interpretá-la… Veja a matéria original

A nova Lei 13.300/20161, que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo, otimiza o processo constitucional, notadamente no que tange ao controle judicial das omissões normativas do poder público. Essa lei já era esperada desde a promulgação da Constituição… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalm… Veja a matéria original no Portal Consultor

A recente polêmica em torno da digitalização de autos de processos que colocou, de um lado, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e, de outro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Advocacia-Geral da União (AGU), ilustra uma crise institucional que, em boa medida, decorre da … Veja a matéria

A condução coercitiva do reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, Jaime Arturo Ramirez, da vice-reitora, Sandra Regina Goulart Almeida, e de outras pessoas ligadas à universidade, como a ex-vice-reitora e renomada historiadora Heloisa Starling, pela Polícia Federal, choca, mais uma vez, nã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Escrever sobre a importância do direito de defesa é daquelas tarefas penosas, porque se faz impossível sem um certo grau de desnudamento, de exposição dos próprios sentimentos em relação à profissão, às relações sociais. Corre-se sempre o risco de um subjetivismo exagerado, ou de uma autoindulgên… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico