dezembro 2017

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que normas coletivas de empregados de hospitais não se aplicam aos trabalhadores que atuam em casa de idosos. Por unanimidade, o colegiado não conheceu de recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba e… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

O benefício da saída temporária para presidiários das cadeias, conhecido como “saidão”, poderá ser reduzido. É o que prevê uma proposta aprovada na quarta-feira (6/12) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O Projeto de Lei Complementar 146/2017 restringe o benefício de sete dias, até… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Prefeitura de Araguari (MG) criou o primeiro fundo municipal de proteção do erário do país, que pretende custear ações de prevenção, investigação e combate a atos de improbidade administrativa. A ideia e a iniciativa partiram do promotor do patrimônio público André Luís Alves de Melo. O Fump… Veja a matéria original no Portal Consultor

Uma fabricante de pneus terá que pagar R$ 50 mil por danos morais a um ex-empregado por utilizar sua imagem, voz e nome, sem autorização, após ele sair da empresa. A decisão é da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O autor da ação trabalhava na empresa como coordenador de… Veja

O Judiciário está sob os olhos de todos nos últimos tempos, e o Supremo Tribunal Federal não escapou dessa vigilância constante pela mídia e pela sociedade. Porém, essas pressões externas em nada justificam algumas decisões do tribunal. A opinião é do ministro aposentado da corte Sepúlveda Perten… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A inobservância das novas regras trazidas pela reforma trabalhista por alguns juízes fez com que advogados de São Paulo começassem a mapear as decisões dos magistrados. Eles estão atualizando, por meio do WhatsApp, uma lista com o nome de cada juiz e como foram suas decisões desde que a nova lei … Veja a matéria

O Partido dos Trabalhadores reiterou o pedido de liminar na ação que protocolou no Supremo Tribunal Federal, em abril de 2016, pleiteando a declaração de inconstitucionalidade da condução coercitiva para a realização de interrogatório, prevista no artigo 260 do Código de Processo Penal. O rela… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A pirataria digital será um dos temas da próxima reunião do Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais, segundo Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Ele decidiu incluir o assunto na pauta do Fonacrim, que lista prioridades do combate ao crime no paí… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro permitiu, excepcionalmente, que um consumidor “furasse” a fila de credores prevista em lei no caso de empresas em recuperação judicial para receber valores da Oi. Segundo o processo, o cliente, que utilizava do serviço de débito automático, teve descontado … Veja a matéria original no Portal Consultor

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 97/15, que inclui o potencial de energia eólica entre os bens da União e garante que o resultado da exploração da energia dos ventos para geração de eletricidade, os chamad… Veja a matéria original no