A emenda à Constituição de Goiás que criou o cargo de procurador autárquico foi suspensa liminarmente pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Ele entendeu que a criação de órgãos de representação jurídica paralelos às procuradorias estaduais não é prevista na Constituição… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Barroso suspende criação de cargo de procurador autárquico em GO Leia mais »
Gosto de retrospectivas, pois, em poucas linhas, se obtém um panorama do que ocorreu durante todo um período. Fui honrado pela ConJur com o pedido de elaboração das retrospectivas da Coluna Contas a Vista em 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. Reafirmaram o convite para este ano, pelo que congrego alg… Veja a matéria original
Conflitos financeiros se acirraram na falta de combate à desigualdade Leia mais »
O sistema de Justiça brasileiro tem sufocado o direito à ampla defesa, afirmam advogados em uma “carta aos juristas do mundo”. O objetivo de publicar uma carta internacional, segundo os autores, é chamar a atenção para o que acontece principalmente no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio L… Veja a matéria original no Portal Consultor
Direito de defesa está sendo sufocado, afirmam advogados em carta Leia mais »
O Ministério Público não pode impetrar mandado de segurança para pedir que se atribua efeito suspensivo a recurso no qual foi concedida a liberdade provisória a réu. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, restabeleceu decisão de primeiro grau… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP não pode pedir efeito suspensivo contra liberdade provisória Leia mais »
Reprodução Entrevista concedida pelo economista Pierre Salama à jornalista Elizabeth Carvalho para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com reprises às terças (17h30), quartas (15h30), quintas (6h30) e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Milênio: Pierre Salama, professor da Universidade Paris 8 Leia mais »
Reprodução Entrevista concedida pelo economista Pierre Salama à jornalista Elizabeth Carvalho para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com reprises às terças (17h30), quartas (15h30), quintas (6h30) e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Milênio: Pierre Salama, economista e docente da Universidade Paris 8 Leia mais »
O município de Campinas (SP) terá de pagar R$ 18 mil de indenização a uma adolescente conduzida à delegacia depois de ser confundida pela vítima de um assalto como sendo a responsável pelo crime. Dois dias após o assalto, a adolescente foi levada pela Guarda Municipal à delegacia para esclarec… Veja a matéria original no
Município indenizará adolescente confundida com assaltante Leia mais »
Dos 22 condenados na operação “lava jato” até o momento, apenas um poderia ser beneficiado com o indulto natalino deste ano, editado pelo presidente Michel Temer e suspenso parcialmente pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal. O levantamento foi feito pelo jornalist… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Indulto alcançaria apenas um dos 22 condenados na "lava jato" Leia mais »
O tráfico de drogas privilegiado, estabelecido pelo artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006, não é equiparado a crime hediondo, como as formas desse delito definidas no caput e parágrafo 1º do mesmo dispositivo. Laurita Vaz afirmou que decisão do TJ-SP foi “contrária às das cortes de sup… Veja a matéria original no Portal Consultor
Tráfico de drogas privilegiado não é crime hediondo, diz Laurita Vaz Leia mais »
A seguradora é obrigada a cobrir acidentes (sinistros) ocorridos entre o pagamento do prêmio para renovação do seguro e a aceitação da proposta. Assim, a 5ª Turma do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu o direito de uma transportadora de receber o seguro de um veículo acidentado um… Veja a matéria original
Pagamento para renovação de seguro obriga cobertura de acidentes Leia mais »
