dezembro 2017

A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou, nesta quinta-feira (7/12), 20 metas das Corregedorias locais para melhorar os serviços extrajudiciais, que devem ser cumpridas até junho de 2018. Segundo dados divulgados no I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial, as seguranças predia… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Foi publicada nesta sexta-feira (8/12) norma que dá ao Ministério Público o poder de pedir exclusão de herdeiro da sucessão por indignidade. O texto foi aprovado pelo Senado em novembro deste ano, depois de dez anos de tramitação na Câmara. A Lei 13.532/2017 transforma o MP em um dos legítimos a … Veja a matéria

Foi publicada nesta sexta-feira (8/12) norma que dá ao Ministério Público o poder de pedir exclusão de herdeiro da sucessão por legitimidade. O texto foi aprovado pelo Senado em novembro deste ano, depois de dez anos de tramitação na Câmara. A Lei 13.532/2017 transforma o MP em um dos legítimos a… Veja a matéria original

Nos casos de assédio sexual contra usuária de transporte público — praticado por outro usuário no interior do veículo —, a vítima pode propor ação de indenização contra a concessionária que administra o sistema. Nessas hipóteses, a depender do conjunto de provas e do devido processo legal, poderá… Veja a matéria original no Portal Consultor

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a Lei Distrital 5.964/2016, que dispõe sobre a prevenção ao desperdício de alimentos em supermercados e hipermercados. Em análise preliminar, o ministro entende que ao impor restrições ao direito de propriedade… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia é o novo parceiro da ConJur. Especializada em Direito Administrativo, Ambiental, Imobiliário, Portuário, Societário, Trabalhista, Cível e Tributário, além de compliance, contratos empresariais, planejamento patrimonial e recuperação judicial, a banca te… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Quando se reconhece judicialmente a incapacidade para os atos da vida civil, os atos processuais anteriores à interdição podem ser anulados, mas esse reconhecimento depende de provas em ação específica. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido para derrubar c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Quando se reconhece judicialmente a incapacidade para os atos da vida civil, os atos processuais anteriores à interdição podem ser anulados, mas esse reconhecimento depende de provas em ação específica. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido para derrubar c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O total de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016, quase o dobro do número de vagas (368.049 no mesmo período). Em dezembro de 2014, eram 622.202 presos, o que representa crescimento de mais de 104 mil pessoas em 18 meses — mais de 5,7 mil por mês, em média. Cerca