dezembro 2017

O presidente Michel Temer editou nesta quinta-feira (28/12) medida provisória que retira a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias de uma lei que trata do setor elétrico. Michel Temer pretende privatizar a Eletrobras, estatal de energia elétrica. Reprodução A MP retira… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dez ministros do Superior Tribunal de Justiça saíram em defesa do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, após ele ser acusado por um juiz de ter recebido propina para conceder Habeas Corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Em mensagem de áudio enviada a um gr… Veja a matéria original no Portal

Um dos assuntos mais polêmicos de outubro foi a publicação — e, em seguida, a suspensão — de portaria do Ministério do Trabalho que alterou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego. A norma também alterava o… Veja a matéria original no Portal

Todos sabemos que só existe contrato individual de trabalho quando estão presentes os requisitos dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. E, mais do que isso, uma vez configurada a relação de trabalho com tais características, há contrato de trabalho a despeito da vontade express… Veja a matéria original no Portal

Em meio à ampla discussão acerca da Resolução CNMP 181, de 7 de agosto de 2017 (confira aqui), sem adentrar à (in)constitucionalidade do duvidoso acordo de não persecução penal, a modificação da Resolução CNMP 181 foi notícia recente no site do Conselho Nacional do Ministério Público[1]. A ess… Veja a matéria original no Portal Consultor

Ufa, finalmente entrego esta retrospectiva, reminiscências de um ano que não quer acabar. Bom que atrasei a entrega, assim deu tempo de assistir aos estertores da cena judiciária, que mais parece o prenúncio do fim de uma era, ou o advento daquilo que já se denomina era da pós-democracia. Como… Veja a matéria original no

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.576/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A norma, publicada na edição desta quarta-feira (27/12) do Diário Oficial da União, incentiva a produção de etanol e biodiesel e fixa metas anuais de redução de gases que causam efe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Diferentemente do totalitarismo schmittiano, o totalitarismo moderno pode ser definido como a instauração, por meio do estado de exceção, de uma guerra civil legal, que “permite a eliminação física não só dos adversários políticos, mas também de categorias inteiras de cidadãos que, por qualquer r… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, moveu ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão imediata do artigo 1º da Emenda Constitucional 97/2017, que garante aos partidos políticos autonomia para definir livremente a duração de seus diretórios prov… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Inúmeros os efeitos das modernas tecnologias de informação no dia a dia, inclusive do Direito, razão pela qual sempre estão a provocar esforço hermenêutico, de modo a atualizar a leitura das leis em geral. Assim foi com o interrogatório à distância, por exemplo, quando o Código de Processo Penal … Veja a matéria original no