Na história do constitucionalismo brasileiro, a Constituição de 1988 é sabidamente a que maior espaço dedicou à atividade de controle da administração pública. Há diversos órgãos, competências e instrumentos previstos no ordenamento jurídico para o exercício dessa atividade, destacando-se: Min… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Órgãos de controle externo não devem desconfiar do controle interno Leia mais »
O subtítulo poderia ser: “E Deus Disse: Não é que o juiz federal do Espírito Santo acha que é Eu?”. Mas, sigamos. Estavam os rabinos reunidos para discutir o Talmud, o livro sagrado. Três rabinos sustentavam determinada tese sobre o significado de um dispositivo (ou versículo). O rabino mais velh… Veja a matéria original no
E Deus disse: (M)eu Deus, esse juiz de Minas Gerais me venceu! Leia mais »
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso do Ministério Público Federal que tentava derrubar decisão favorável ao ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland. Como ele foi absolvido pelo tribunal de origem, o colegiado entendeu que rever o mérito seria ingerência… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ nega recurso do MPF e mantém absolvição de ex-reitor da UnB Leia mais »
Longo é o caminho do intérprete do direito positivo até a constituição da obrigação tributária. Interessante observar que a norma tributária possui em si um controle de legalidade em cada um dos critérios do antecedente e do consequente. No antecedente, há a necessidade de o critério material … Veja a matéria original no Portal Consultor
Maurício Cabral: STJ errou ao julgar IPI na revenda de importados Leia mais »
Na última semana de novembro, a cotação do bitcoin (BTC) atingiu a chocante marca dos US$10 mil. Embora o futuro do principal expoente das criptomoedas — e o destas, como um todo — ainda levante suspeitas por parte de governos, instituições financeiras e players do mercado, vários investidores já… Veja a matéria original no Portal
Marcelo Lauar: Execução de penhora de bitcoins é improvável Leia mais »
Nesta quarta-feira (6), teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5823, 5824 e 5825, ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra dispositivos das constituições dos Estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Mato Grosso que estendem aos deputados estaduais imunidades
STF inicia julgamento de ações que discutem prisão preventiva de deputados estaduais Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, mandou bloquear frações de oito empreendimentos imobiliários atribuídos à família de Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer. Ele atendeu nesta quarta-feira (6/12) pedido apresentado em denúncia cont… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin bloqueia bens de Geddel e familiares, após denúncia da PGR Leia mais »
O ministro Edson Fachin, relator do Inquérito (INQ) 4633, determinou o bloqueio de frações de sete empreendimentos imobiliários, em Salvador (BA), em razão de indícios de lavagem de dinheiro imputada à família de Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer. O pedido de indisponibilidade dos bens foi formulado pela procuradora-geral
Ministro Edson Fachin determina bloqueio de bens de Geddel e familiares Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar que buscava a revogação da prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra Fábio Cardoso do Nascimento e Jorge Luiz Ribeiro, no âmbito da Operação Cadeia Velha, que apura o suposto pagamento de propina a políticos fluminenses pela
Negada soltura de investigados em operação que investiga propina a políticos do RJ Leia mais »
O ministro Edson Fachin, relator do Inquérito (INQ) 4633, determinou o bloqueio de frações de oito empreendimentos imobiliários, em Salvador (BA), em razão de indícios de lavagem de dinheiro imputada à família de Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer. O pedido de indisponibilidade dos bens foi formulado pela procuradora-geral
Ministro determina bloqueio de bens de Geddel e familiares Leia mais »
