dezembro 2017

Por entender que a Justiça Federal não usurpou competência do Supremo Tribunal Federal ao decretar a prisão de Wesley Batista, os ministros do STF Edson Fachin, relator, e Dias Toffoli votaram por manter a prisão do empresário. O julgamento da Reclamação na 2ª Turma, no entanto, foi interrompido … Veja a matéria original no Portal […]

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente reclamação ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho que determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para a atua… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No caso de precatórios inscritos antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 94/2016 — que alterou o regime de pagamento de precatórios —, 15% da dívida devem ser pagos ainda em 2017, conforme previsto no parágrafo 20, artigo 100 da Constituição. O entendimento é do Órgão Especial do Tr… Veja a matéria original no

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, está monitorando dentro do seu gabinete recursos que tratam de questões relacionadas ao novo Código de Processo Civil. A ideia dele é já ir trabalhando a jurisprudência do STJ sobre a legislação de 2015. Um dos primeiros casos fr… Veja a matéria original no Portal

O direito de resposta deve ser imposto a quem fez a ofensa, não à plataforma onde ela foi feita. Com esse entendimento, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal acolheu recurso do Facebook e reformou sentença de em 1ª instância favorável ao deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ… Veja a matéria original

As eleições para os cargos de direção do Tribunal de Justiça de São Paulo terão segundo turno. Em votação na manhã desta quarta-feira (6/12), no Palácio da Justiça, nenhum dos três candidatos à Presidência conseguiu a maioria absoluta de 180 votos necessários para se eleger em primeiro turno. … Veja a matéria original no Portal

A operação “lava jato” e, principalmente, o impeachment de Dilma Rousseff (PT) promoveram uma ruptura com o Estado Democrático de Direito no Brasil. Desde então, o país está imerso em um Estado de exceção. É o que avaliam os professores Geraldo Prado e Rafael Valim e a juíza do Trabalho Elisa San… Veja a matéria

Os cargos de faxineiro, gari, varredor de rua, servente e similares entram no cálculo da cota de 5% de aprendizes que a empresa deve ter. O entendimento é da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que ressaltou que essas funções estão previstas… Veja a matéria original no Portal Consultor

O desembargador Rodrigo Collaço foi eleito presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na manhã desta quarta-feira (6/12). No segundo turno, ele obteve 47 votos, contra 44 do desembargador Cesar Abreu — houve um voto em branco. O mandato será de dois anos. A eleição da corte catarinens… Veja a matéria original no Portal

A reforma trabalhista foi feita por meio de lei ordinária, que, segundo a Constituição, não tem poder para alterar regras tributárias. E a contribuição sindical, extinta com a mudança, tem natureza de imposto. Por isso, só poderia ser mexida por lei complementar. Com esse entendimento, a juíza Pa… Veja a matéria original no Portal Consultor