As instituições brasileiras passam pelo seu mais difícil teste no sentido de uma plena democracia e completa separação de Poderes. Contudo, a exposição maior do Judiciário, reflexo do impeachment, e de lacunas legislativas e medidas provisórias do Executivo trouxeram à baila os limites da ativida… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: A Justiça e o permanente estado de vigilância Leia mais »
Com a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) no dia 11 de novembro, a contratação do trabalho terceirizado se tornou ainda mais vantajosa ao empregador. Nos termos da reforma, a terceirização foi admitida expressamente sob a forma ampla, ou seja, o serviço terceirizado poder… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Camila Cabral: Crédito de PIS/Cofins na terceirização da atividade-fim Leia mais »
Discute-se de longa data, na doutrina, se o Ministério Público, no processo penal, é parte ou fiscal da lei. A afirmação de que o MP é fiscal da lei é insustentável. Quem é parte em processo judicial? É parte quem dele participa interessadamente, ou seja, com interesse, pouco importando se o i… Veja a matéria
Flavio Medeiros: Ministério Público não é fiscal, é acusador Leia mais »
Na sessão desta terça-feira (5), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli que negou seguimento a habeas corpus no qual se discutia a possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar para uma mãe com filho pequeno. Em agravo regimental no Habeas Corpus (HC) 145485, impetrado pela Defensoria Pública
Mantida decisão que nega trâmite a HC de mãe de bebê presa preventivamente Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido que tentava cancelar a eleição para cargos de direção no Judiciário paulista, marcada para esta quarta-feira (6/12). O desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan questiona regra que permite a todos os colegas disputar … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Desembargador tenta anular eleição no TJ-SP, mas Fachin nega Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu aguardar o retorno do ministro Ricardo Lewandowski, licenciado por motivo de saúde, para a conclusão do julgamento do Inquérito (INQ) 4005, no qual o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), Aldo Guedes Álvaro e João Carlos Lyra Pessoa de Mello
Exame de denúncia contra senador Fernando Bezerra aguardará desempate Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão desta terça-feira (5), a Reclamação (RCL) 22012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para
2ª Turma julga improcedente ação da Fenaban sobre atualização de débitos trabalhistas Leia mais »
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal adiou julgamento sobre se deve ou não ser aberta ação penal contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). Com 2 votos a 2, o colegiado preferiu aguardar o retorno do ministro Ricardo Lewandowski para proferir voto sobre o caso. Ministros decidiram… Veja a matéria original no Portal Consultor
Empate adia decisão sobre tornar réu senador Fernando Bezerra Leia mais »
Se a pena prevista pelo crime do qual o réu é acusado não é de prisão, não cabe Habeas Corpus contra instauração de ação penal. A tese foi definida nesta terça-feira (5/12) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Venceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, que apresentou voto-vista para … Veja a matéria
HC é incabível para crimes sem pena de prisão, julga 1ª Turma do STF Leia mais »
A lei que cria um fundo para financiar o desenvolvimento técnico de projetos para concessões e parcerias público-privadas foi publicada na edição desta terça-feira (5/12) do Diário Oficial da União. A Lei 13.529/2017 permite a contratação de um agente administrador, sem licitação, para desenvo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogados criticam nova lei que regulamenta PPPs Leia mais »
