dezembro 2017

As Súmulas Vinculantes, criadas com a Emenda Constitucional 45/2004, desequilibraram o sistema de freios e contrapesos que rege o tripé dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A afirmação é do ministro Alexandre de Moraes, para quem, a mudança permitiu que, de certa forma, o STF legislas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A já tradicional Festa dos Brinquedos, evento beneficente de final de ano organizado pelo desembargador Carlos Teixeira Leite Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, contou, nesta segunda-feira (4/12) com a presença dos três candidatos à Presidência do TJ-SP. Enquanto circulavam, os desemb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O atual primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, será o novo comandante da corte no biênio 2018-2020. Ele foi eleito para substituir Luiz Felipe Silveira Difini na segunda-feira (4/12). Durante a votação em Plenário, Duro … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Marco Civil da Internet não prevê que as empresas guardem informações como conteúdo de mensagens. Esse material deve ser acessado por carta rogatória ou acordos como o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal (MLAT), no caso de companhias com sede nos Estados Unidos. Esse é o argume… Veja a matéria original no Portal

A Eternit, principal fabricante de fibra de amianto do tipo crisotila, informou a seus acionistas que suspendeu suas atividades no setor. Em comunicado ao mercado desta terça-feira (5/11), a empresa afirma que tomou a medida por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar inconstituc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A facilitação do reconhecimento da filiação socioafetiva na certidão de nascimento trazida pelo Provimento 63 da Corregedoria Nacional de Justiça ajuda a combater o preconceito contra filhos de casais homossexuais. Porém, a norma atribui a crianças a responsabilidade exagerada de escolher seu pai… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Contrato de diretor de empresa tem natureza civil e empresarial, e não de emprego. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa à Justiça comum e anulou as decisões já proferidas pela Justiça do Trabalho em processo movido por um ex-diretor-preside… Veja a matéria original no Portal Consultor

O desempenho de serviço público essencial em regime de exclusividade autoriza o reconhecimento de imunidade tributária recíproca a sociedade de economia mista. Esse foi o entendimento aplicado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a imunidade tributária da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Diante da impossibilidade de coibir que adolescentes consumam bebidas alcoólicas em festas de formatura, a venda desses produtos deve ser proibida nesse tipo de evento. A recomendação é de um promotor de Jaraguá do Sul (SC) a um colégio evangélico da cidade. Promotor pede que escola alerte p… Veja a matéria original no Portal Consultor

O ativismo judicial é perigoso porque permite ao juiz ultrapassar o limite da legalidade e impor suas convicções pessoais em seus julgados, provocando insegurança jurídica, na avaliação do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça. Para ele, autorizar esse tipo de prátic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico