dezembro 2017

Por ver desvio de finalidade no decreto que concedeu o indulto natalino de 2017, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu parcialmente a norma. Com isso, impede a concessão de indulto a quem tenha feito delação e a quem não pagou multas previstas em condenação, p… Veja a matéria original no Portal

Denunciado pelo Ministério Público Federal após a delação premiada de três policiais federais envolvidos no esquema, o ex-chefe da Interpol delegado da Polícia Federal Marcelo Sabadin foi absolvido por falta de provas. Os policiais acusaram-no de ser o mentor de um esquema de propina para libe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Na forma do artigo 472, parágrafo único do CPP, os jurados deverão receber cópia da pronúncia. Por isso, entende-se que esta decisão não deve vir carregada de convicções do juízo togado acerca da prova produzida no processo, sob pena de influenciar o ânimo dos jurados no sentido da condenação. … Veja a matéria original no

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (27/12) a lei que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM). O novo órgão substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na regulação e fiscalização do setor de mineração. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a ANM te… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se ficar provado que a penhora de percentual do salário do devedor não comprometerá a subsistência digna dele e de sua família, é possível relativizar a regra de impenhorabilidade dessa verba. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial e manteve… Veja a matéria original no Portal Consultor

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou, em 2017, 4.317 processos, incluindo os feitos analisados por meio das sessões virtuais. O dado foi divulgado pelo presidente do colegiado, ministro Edson Fachin. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Preso no Paraguai há oito anos, o traficante Jarvis Chimenes Pavão, apontado como um dos chefes do tráfico na América Latina, foi extraditado para o Brasil na manhã desta quinta-feira (28/12). No Supremo Tribunal Federal, sua defesa alega que a extradição coloca ele e sua família em risco de mort… Veja a matéria original no