O estado de São Paulo autorizou o pagamento de tributos vencidos até 1.998 com precatórios (Lei 10.339/99, Covas). Rondônia, em 2002 (Lei 1.142, Bianco), igualmente permitiu a compensação de tributos com precatórios. No Código Tributário Municipal de Natal (alteração de 2003, Alves), consta a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pedro Corino: O problema da compensação tributária com precatórios Leia mais »
Em cada produto comercializado, há uma porcentagem de minerais. Paredes das casas, dutos de água e esgoto, tintas que colorem roupas, papéis e móveis, veículos, aviões, embalagens e até remédios. Todos esses bens contêm minerais ou são gerados a partir deles, deixando clara a importância da miner… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Bruno Feigelson: É preciso conciliar proteção ambiental e mineração Leia mais »
A presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, declarou nesta segunda-feira (4/12) que apenas 7 dos 27 tribunais de Justiça do país cumprem ordem para divulgar informações completas sobre a remuneração de juízes e desembargadores. “Eu preciso desses dados para mostrar que ne… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Nem todo pagamento de juiz acima do teto é ilegal, diz Cármen Lúcia Leia mais »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux não conheceu (rejeitou a tramitação) das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4659 e 5117, ajuizadas pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) contra normas de Alagoas e do Ceará que tratam da estrutura dos Tribunais de Contas estaduais. O ministro aplicou aos casos jurisprudência
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país. “Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro.
Ministra Cármen Lúcia cobra dos tribunais planilhas com salários de juízes Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a imunidade tributária da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em relação a impostos federais. Ao julgar parcialmente procedente a Ação Cível Originária (ACO) 2304, o ministro verificou que a empresa estatal desempenha serviço público essencial em regime de exclusividade, preenchendo assim
Ministro reconhece imunidade tributária da Cetesb quanto a impostos federais Leia mais »
Revista Justiça O quadro Direito Penal, o professor de Processo Penal Marcelo Masô vai falar sobre o caso que envolveu o segundo sargento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal que furtou caminhão da unidade em que trabalhava e teria manifestado a intenção de causar danos ao Congresso. A advogada Lúcia Bessa trata do Programa
Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (5) Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal deve ser mais severo ao apreciar ações diretas de inconstitucionalidade que questionam emendas constitucionais, para não tomar decisões equivocadas e ativistas contra a vontade do legislador, na opinião do ministro Gilmar Mendes, membro do corte. Ministros devem se… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Para evitar ativismo, STF deve ser mais severo com ADIs, diz Gilmar Leia mais »
A criação do contrato de trabalho intermitente é alvo de nova ação contra a reforma trabalhista no Supremo Tribunal Federal, movida pela federação que representa empregados em postos de combustíveis (Fenepospetro). O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin, que adotou o rito do artigo 12… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Reforma trabalhista é alvo de oitavo questionamento no Supremo Leia mais »
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abarca os estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, definirá, na próxima quarta-feira (6/12), quem são os desembargadores federais que vão compor a nova mesa de direção do tribunal. A escolha será feita em sessão do Tribunal Pleno, em que são conv… Veja a
TRF da 3ª Região escolhe nova cúpula nesta quarta-feira (6/12) Leia mais »
