O Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense determinou, nesta segunda-feira (4/12), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instale, em até 48 horas, a CPI dos Ônibus, proposta por cinco deputados do Psol para investigar suposto esquema irregular no sistema de tran… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-RJ determina que Alerj instale CPI dos Ônibus em 48 horas Leia mais »
O Ministério Público Federal no Paraná convocou jornalistas para uma “cerimônia de devolução de recursos para a Petrobras”, nesta quinta-feira (7/12). O convite não fala em números, mas diz que será “a maior quantia já devolvida em uma investigação criminal no país”. O dinheiro a ser entregue,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF-PR faz "cerimônia de devolução de recursos para a Petrobras" Leia mais »
O Fórum João Mendes Júnior, na capital paulista, abre as portas nesta terça-feira (5/12) de três novas unidades: 1ª e 2ª Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem e 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. O lançamento oficial está marcado para as 11h. As duas primeiras… Veja a matéria original no Portal Consultor
TJ-SP inaugura varas empresariais e 3ª Vara de Falências Leia mais »
Participantes da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, promovida até quinta-feira (30/11) em São Paulo, levantaram debate sobre a rotina dos profissionais do Direito a partir do Código de Processo Civil de 2015: com o tão falado sistema de precedentes, anunciado para acelerar processos, torna-… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogados traçam estratégias para "fugir" do sistema de precedentes Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a íntegra do voto que proferiu, como revisor, durante o julgamento da Ação Penal (AP) 975, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL). No dia 3 de outubro, por unanimidade dos votos, a Segunda Turma da Corte absolveu o
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 26585, ajuizada pelo desembargador federal aposentado Edgard Antônio Lippmann Júnior, condenado pela prática de improbidade administrativa pela Justiça Federal do Paraná. Na RCL, o magistrado buscava a suspensão dessa ação de improbidade por contrariar matéria de repercussão geral reconhecida.
É constitucional a regra do programa de parcelamento lançado pelo governo que condiciona a participação ao pedido de desistência e de renúncia de ações relacionadas aos débitos que serão parcelados. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou ação de uma empre… Veja a matéria original no Portal
Programa de parcelamento pode exigir desistência de ações, diz TJ-SP Leia mais »
Publicações da imprensa que desagradam políticos não geram necessariamente dever de indenizar, ainda mais quando ocorrem em época de rivalidade no país, como ocorreu no período de votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Assim entendeu o juiz Luciano dos Santos Mendes, da 18ª … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Chamar senadora de "anta" e "cretina" é mera crítica, afirma juiz Leia mais »
Foi divulgado nesta segunda-feira (4/12) o resultado preliminar da primeira fase do XXIV Exame de Ordem Unificado (prova objetiva), aplicada em 19 de novembro. Para quem quiser recorrer, o prazo começa às 12h da próxima terça-feira (5/12) e vai até as 12h de sexta-feira (8/12), conforme o horário… Veja a matéria original no Portal Consultor
OAB divulga lista preliminar de aprovados no XXIV Exame de Ordem Leia mais »
Mesmo que exista uma discussão sobre a não recepção do artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal pela Emenda Constitucional 45/2004, a norma ainda é válida. Isso porque não houve até o momento manifestação do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Legislativo … Veja a matéria original no Portal
Razões recursais em segundo grau são válidas, diz ministro do STJ Leia mais »
