O Superior Tribunal de Justiça julgará, sob o rito dos recursos repetitivos, a dispensa de pagamento de contribuição previdenciária para contagem do tempo de serviço rural no caso de servidores estatutários (tema 609) e a legitimidade do Ministério Público para pleitear, em ações individuais, med… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ julgará caso de contagem recíproca no regime estatutário Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (4/12) três novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta permite consultar pesquisas sobre assuntos jurídicos relevantes, facilitando o acesso à jurisprudência do tribunal. Um dos temas é sobre Direito Processual Penal. Ao anali… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ libera teses sobre ressocialização do preso e penhora de verbas Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a necessidade de autorização judicial para legitimar gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, ou por terceiro presente à conversa, apta a instruir Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Por unanimidade dos votos, o Plenário Virtual da Corte reconheceu a existência de repercussão geral da matéria constitucional em discussão no
A indicação do advogado Alex Heleno Santore, pelo quinto constitucional da advocacia, para desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina gerou uma crise institucional entre a corte, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) e o governador do estado, Raimundo Colombo (PSD). … Veja a matéria original no Portal Consultor
Indicação de advogado ao TJ-SC gera crise entre cortes e governador Leia mais »
A Justiça brasileira não pode bloquear valores ou bens de representações consulares instaladas no Brasil, pois esses órgãos têm imunidade definida em tratados internacionais. Assim entendeu, por unanimidade, a Seção de Dissídios Individuais (SDI-4) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça não pode bloquear valores de representações consulares Leia mais »
Não fornecer as guias para o trabalhador pedir o seguro-desemprego gera indenização. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa do setor de construção civil ao pagar indenização substitutiva a um servente por não ter fornecido esses documentos. A tu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Não entregar guias do seguro-desemprego gera indenização Leia mais »
A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5833, com pedido de liminar, contra a Lei 7.620/2017, do Rio de Janeiro. Essa norma dispõe sobre o tempo máximo de espera nos atendimentos realizados nas lojas das operadoras de telefonia naquele estado. A entidade alega
Associação questiona lei sobre tempo de atendimento por operadoras de telefonia no RJ Leia mais »
Em recente coluna, listei 21 razões de por que estamos em um estado de exceção com a suspensão da força normativa da Constituição de 1988. Vivemos uma espécie de atrofia constitucional autodestrutiva. O que tenho percebido nos estudos acerca da reforma trabalhista é que a mesma não reconstrói, ma… Veja a matéria original no Portal
Streck: Reforma trabalhista – contrato intermitente é inconstitucional Leia mais »
Esta semana, fez o primeiro aniversário a histórica sessão noturna de pisoteamento das 10 medidas contra a corrupção na Câmara dos Deputados, num triste dia para o Brasil e para o mundo: chorávamos a morte da equipe da Chape, vítima de tragédia aérea a caminho da final da Copa Sul Americana. R… Veja a matéria
Ética e compliance são conceitos distantes dos partidos políticos Leia mais »
A maior parte das cidades brasileiras sem procuradores concursados, que representam 76% de todo o país, contrata escritórios sem licitação para representações costumeiras da administração pública municipal. A prática alcança 57% dos municípios sem profissionais próprios. Para demandas específicas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
57% das cidades sem procurador contratam bancas sem licitação Leia mais »
