dezembro 2017

Publicar fotos de um projeto arquitetônico sem o consentimento nem crédito do autor viola os direitos autorais da obra e, assim, tem o dever de indenizar a parte ofendida, nos termos do artigo 186 do Código Civil. Assim, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sen… Veja a […]

“Para transformar um Estado do mais baixo barbarismo ao mais alto grau de opulência são necessários: paz, tributação leve e uma tolerável administração da justiça. Todo o resto vem pelo curso natural das coisas”. (Adam Smith) Duas notícias recentes envolvem essa instituição a que denominamos J… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Poucos dias atrás, perdemos Frans Krajcberg artista plástico brasileiro nascido na Polônia, em 1921, e radicado em nosso país desde o final da década de 1940. Mas Krajcberg não seria polonês? Segundo o próprio Frans, não: ele era brasileiro e sua obra refletia esse pertencimento ao criticar a deg… Veja a matéria original no Portal

Atormenta o Judiciário o excessivo número de processos que lhe são postos a julgamento. A suposta crise quanto à efetividade da prestação jurisdicional, ao tempo em que maltrata o jurisdicionado, não traz regozijo aos próprios julgadores; de fato, não deve ser nada deleitoso atuar em uma função q… Veja a matéria original no Portal Consultor

Falar mal de alguém com outra pessoa, em particular, não viola, a princípio, a honra de quem foi alvo das ofensas. No entanto, se a conversa vier a público, o ofendido tem o direito de ser indenizado pelos danos morais que sofreu. Com este fundamento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça … Veja

Há 16 anos escrevi artigo jurídico intitulado A Mundialização do Direito Laboral: (o retorno high tech ao feudalismo) em conjunto com o renomado jurista argentino, já falecido, Rodolfo Capon Filas onde, já naquela ocasião, tínhamos exposto nossa enorme preocupação com os rumos do pensamento e dos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A possibilidade de julgamento monocrático em órgãos colegiados surgiu como uma alternativa à crescente demanda no Poder Judiciário. Os tribunais perceberam que boa parte das ações eram idênticas ou similares, de modo que após uma série de julgamentos sobre o mesmo assunto, seria “perda de tempo” … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que a liminar que suspendeu, no Distrito Federal, a propaganda do governo Michel Temer (PMDB) sobre a reforma da Previdência viola a separação dos Poderes, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hilton Queiroz, suspendeu a decisão. Com isso, a peça publicitária pode … Veja a matéria original no Portal Consultor

Os delegados de polícia do Paraná pediram a retirada de todos os presos de delegacias e que a Polícia Militar não atue na investigação de crimes. Na Carta de Foz do Iguaçú, divulgada no Dia do Delegado (3/12), eles também requereram limites ao poder requisitório e ao controle externo da ativid… Veja a matéria original