dezembro 2017

Com aposentadoria, magistrado perde o foro por prerrogativa de função. Com base nesse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, remeteu à Justiça do Rio Grande do Norte denúncia contra juiz aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça. O juiz foi de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Introdução Em 17 de novembro de 2017, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento 63, através do qual, dentre outros temas, disciplinou o procedimento de reconhecimento de filiação socioafetiva, perante os Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais. Apesar de alguns estados já es… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em caso de crime grave, a garantia da ordem pública autoriza a prisão após condenação em segunda instância. Com base nesse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, confirmou a validade da execução provisória da pena aplicada a um homem condenado a 17 anos de reclusão p… Veja a matéria original no Portal

Em caso de crime grave, a garantia da ordem pública autoriza a prisão após condenação em segunda instância. Com base nesse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, confirmou a validade da execução provisória da pena aplicada a Walnir Treichel, condenado a 17 anos de re… Veja a matéria original no Portal Consultor

No Superior Tribunal de Justiça, os acordos, convenções e tratados internacionais sobre o meio ambiente assinados pelo Brasil constantemente estão presentes em decisões monocráticas ou colegiadas, servindo como princípio ou referência normativa na condução dos julgamentos. No REsp 1.285.463, a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS) questionou, via arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal, as novas regras para a tributação dos planos de saúde pelo Imposto sobre Serviços. Especialmente a que alterou o local de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por sua gravidade social, não se aplica o princípio da insignificância a furto de munição de uso restrito das Forças Armadas por militar. Com base nesse entendimento, o Superior Tribunal Militar, por unanimidade, condenou um ex-soldado do Exército a 2 anos e 6 meses de reclusão. O crime ocorreu n… Veja a matéria original no

O juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara de Presidente Venceslau (SP), condenou sete advogados por envolvimento com organização criminosa. Eles receberam penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. Segundo o Ministério Público, os advogados integravam uma rede que atuava em favor de uma organiz… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A decisão judicial que envolve o trabalho artístico de criança ou adolescente tem como requisito de validade a participação do Ministério Público do Trabalho como fiscal da lei. Com esse posicionamento, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina declarou a nulidade parcial de … Veja a matéria original no Portal Consultor

A explosão de processos que abarrotou o Poder Judiciário brasileiro, da primeira à última instância, fez com que as tentativas de conciliação adquirissem maior importância, fossem estimuladas e até mesmo impostas pelo legislador. Elas foram ocupando espaços em todos os ramos do Direito. Na ver… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico