dezembro 2017

No Plenário do Supremo Tribunal Federal, o placar já está 8×0, para restringir o foro privilegiado de Deputados e Senadores, aos crimes comuns perpetrados no exercício e com relação ao mandato. O ministro Dias Toffoli pediu vista argumentando que existe proposta de Emenda Constitucional, já aprov… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho da Justiça Federal promoverá nesta segunda-feira (4/12) um seminário para debater a interpretação e a aplicação das convenções internacionais elaboradas no âmbito da Conferência da Haia sobre subtração internacional de menores. O evento, que acontece das 9h às 18h, na sede do órgão,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ministério Público do Rio de Janeiro falhou ao não frear o esquema de corrupção que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) organizou no estado a partir de 2007. Por isso, a entidade deve fazer um mea culpa e buscar uma atuação mais preventiva a delitos, afirma o procurador-geral de Justiça flumin… Veja a matéria original

O direito à pensão por morte de ex-marido se extingue com novo casamento, principalmente se a mulher deixa de comprovar a necessidade de continuar recebendo o benefício. A decisão, em sede de embargos infringentes, foi tomada pela 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e eximiu a Uniã… Veja a matéria original no

O contrato de seguro firmado com uma empresa de transportes vale tanto para a matriz como para as filiais, já que ambas têm o mesmo Registro Nacional dos Transportes Rodoviários de Carga (RNTRC) junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Assim, a seguradora não pode negar cobertur… Veja a matéria original no Portal Consultor

Das 5.570 cidades brasileiras, 3.677 não têm procuradores municipais concursados, o que representa 66% dos municípios. A conclusão é do 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) com dados de abril a dezembro de 2… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou, no dia 9 de setembro, significativo e paradigmático acórdão sobre caracterização, ou não, de união estável, que nos remete a pensar na importante dicotomia entre público e privado. Trata-se da Apelação 0026473.20108.24.0023, de relatoria do des… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que o fabricante responde, independentemente de sua culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O conceito de ordem pública não pode ser aplicado a disputas envolvendo apenas direito patrimonial, na opinião da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) Letícia de Santis Mello. Isso porque a definição está relacionada à indisponibilidade das partes sobre assuntos de i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Bebês têm muito o que aprender nos primeiros meses de vida, como engatinhar, falar, andar. E os que nascem no estado de Wisconsin, nos EUA, podem, pelo menos legalmente, aprender a atirar antes mesmo de começar a usar o troninho. Uma nova lei criou essa distinção para Wisconsin. Agora, depois … Veja a matéria original