No dia 17 de novembro, foi sancionada a Lei 15.038/2017 do Rio Grande do Sul, que permite a compensação de débitos estaduais com créditos de precatórios. De acordo com seu artigo 1º, fica autorizada a compensação de natureza tributária, ou de outra natureza, de débitos inscritos em dívida ativa, … Veja a matéria original no […]
Daniella Bitencourt: Precatório não pode compensar débitos estaduais Leia mais »
Por compartilhar dados pessoais de clientes sem autorização, a operadora de telefonia Oi foi condenada pela 1ª Vara Federal de Campo Grande a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul. Em recuperação ju… Veja a matéria original no Portal
Em recuperação, Oi é condenada em R$ 1,5 mi por danos morais Leia mais »
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Louri Geraldo Barbiero morreu nesta sexta-feira (1/12). Ele integrava a 8ª Câmara de Direito Criminal da corte. A Presidência do TJ-SP e os integrantes do tribunal prestaram homenagens ao trabalho dele ao longo de mais de 30 anos na magistrat… Veja a matéria original no Portal
Morre o desembargador do TJ-SP Louri Geraldo Barbiero Leia mais »
O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados elaborou uma cartilha sobre os impactos da legislação europeia sobre proteção de dados no Brasil. A General Data Protection Resolution, que entrará em vigor em maio de 2018, imporá uma série de obrigações a empresas brasile… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mattos Filho explica impactos de lei de proteção de dados no Brasil Leia mais »
Uma das referências históricas mais emblemáticas sobre a importância da missão do advogado está em uma frase de Napoleão Bonaparte, que dizia preferir cortar a língua dos advogados a permitir que eles a utilizassem contra o governo. Esse tipo de pensamento demarca que a advocacia definha nas s… Veja a matéria original no Portal Consultor
Luiz D'Urso: Dia do criminalista (2/12) lembra seu papel na democracia Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal permitiu os estados de adotarem leis que proíbam o amianto. Com isso, o STF criou uma nova forma de controle de constitucionalidade de leis: a declaração incidental com efeito vinculante. Ao julgar constitucionais as leis estaduais que proíbem o minério em todas as suas… Veja a matéria original no Portal Consultor
Leia o voto de Dias Toffoli pela proibição do uso de amianto Leia mais »
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pediu à presidente da corte e do Conselho Nacional de Justiça, Cármen Lúcia, que este órgão institucionalize medidas de apoio psicossocial a mulheres grávidas ou mães de filhos pequenos, especialmente as presas provisoriamente. Gilmar dest… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar pede que CNJ crie medidas de apoio a mães presas Leia mais »
Os empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovaram, em assembleias nesta sexta-feira (1/12), proposta de acordo coletivo feita pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira. A categoria aprovou a ideia de substituir o reajuste salarial pela manutençã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Empregados da EBC aceitam acordo proposto por ministro do TST Leia mais »
Os empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovaram, em assembleias nesta sexta-feira (1/12), proposta de acordo coletivo feita pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira. A categoria aprovou a ideia de substituir o reajuste salarial pela manutençã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Empregados da EBC aceitam acordo proposto por vice-presidente do TST Leia mais »
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal indicou o juiz federal Valter Shuenquener para representar a instituição no Conselho Nacional do Ministério Público. Shuenquener ainda será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e terá seu nome apreciado pelo Plenári… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Supremo indica Valter Shuenquener para novo mandato no CNMP Leia mais »
