dezembro 2017

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal indicou o juiz federal Valter Shuenquener para representar a instituição no Conselho Nacional do Ministério Público. Shuenquener ainda será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e terá seu nome apreciado pelo Plenári… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram três ações diretas de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para questionar leis do Ceará, de Pernambuco e do Distrito Federal que impõem ob… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental para questionar a Súmula 666 do Supremo Tribunal Federal. O verbete diz que a contribuição confederativa, de que trata o artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, só pode ser exi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Poucos meses depois de tribunais americanos terem concluído que a decisão do corte do Equador que condenou a Chevron a pagar quase US$ 10 bilhões por danos ambientais, em 2011, foi corrompida por “suborno, coerção e fraude”, o Superior Tribunal de Justiça brasileiro negou o pedido para homologar … Veja a matéria original no Portal

Depois de ter sido advertido duas vezes pelo mesmo motivo, o vigia que permite a entrada de pessoas não autorizadas na empresa durante seu turno pode ser demitido por justa causa. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma empresa de navegação e restabeleceu sentença… Veja a matéria original no

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo deste sábado (2/12) com o título Suprema seletividade. Os ministros do Supremo Tribunal Federal poderão dispor de mais 36 funcionários e 10 juízes, convocados para acelerar os processos da “lava jato”. A medida seria louvável, não foss… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A presente análise busca expor a atual crise de legitimidade enfrentada pelo Brasil a partir do método retórico de análise. Para isso, utilizamos a análise retórica em três níveis: material, estratégico e analítico. Para fixar o ponto de partida teórico utilizaremos a teoria da tripartição dos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Qualquer estudioso que se debruce sobre o tema das inelegibilidades no ordenamento jurídico brasileiro é tomado de espanto, não apenas pelas inúmeras e excessivas hipóteses, mas pela qualidade dos impedimentos ao usufruto dos direitos políticos fundamentais. A comparação é simples e objetiva. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Qualquer verba remuneratória ou indenizatória não prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) só poderá ser recebida por juízes após autorização do Conselho Nacional de Justiça. Esta decisão foi estabelecida pelo Provimento 64, publicado nesta sexta-feira (1º/12) pela Corregedoria N… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A corrupção deve, sim, ser combatida, mas não a qualquer preço. Isso porque, “por mais nobres que sejam os fins, são os meios que legitimam os processos”, segundo o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça. Para o ministro Rogério Schietti, “pessoas estão se pautando m… Veja a matéria original no Portal Consultor