Partidos questionam no STF contingenciamento do Fundo Partidário

O contingenciamento de R$ 97 milhões do Fundo Partidário, determinado em 2017, está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal por PRTB, Podemos, PRB e PRP. A primeira sigla apresentou a Arguição de Preceito Fundamental 505, e as outras três, a ADPF 506.
Nas ações, os partidos alegam que o …

Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

WeCreativez WhatsApp Support
A RGU Advocacia atende online a clientes em todo o Brasil.
Do que você precisa?