Descumprir regra formal de concurso nem sempre reprova candidato

Contraria o princípio da razoabilidade excluir candidato que, por mero descumprimento de requisito formal, apresentou atestado médico assinado quatro dias antes do previsto em edital. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao anular reprovação de um homem que prestou …

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