janeiro 2018

Não é irrisório o valor de R$ 3 mil para compensar os transtornos causados a um homem que torceu o tornozelo ao pisar em um buraco na rua. A decisão é a da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter sentença que condenou a Prefeitura de Mauá (SP). O acidente aconteceu quando o […]

Cumprir pena no pior presídio do Brasil não viola, automaticamente, direitos de personalidade, pois o preso só tem direito à reparação na esfera moral, decorrente de falha de serviço, se detalhar e provar os prejuízos causados pelos fatos degradantes a que vem sendo submetido na prisão. Pres… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Quando há controvérsia sobre garantia apresentada em licitação por uma empresa, é melhor manter a candidata na disputa para preservar o caráter competitivo do certame. Assim entendeu o desembargador Aroldo Viotti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao determinar que a Prefeitura de São Paulo ac… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

“A sociedade não pode cair na armadilha de politizar a visão do funcionamento da Justiça, seja para aplaudi-la, seja para vaiá-la. A Justiça é a última trincheira em favor dos direitos do cidadão”. A afirmação é do advogado Ticiano Figueiredo, presidente do Instituto de Garantias Penais (IGP),… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

“A sociedade não pode cair na armadilha de politizar a visão do funcionamento da Justiça, seja para aplaudi-la, seja para vaiá-la. A Justiça é a última trincheira em favor dos direitos do cidadão”. A afirmação é do advogado Ticiano Figueiredo, presidente do Instituto de Garantias Penais (IGP),… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, por unanimidade, manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sergio Moro muitas pessoas se manifestaram —, aliás, sobram juristas nesse Brasil repleto de Escolas de Direito. Tudo foi dito com uma clareza a… Veja a matéria original no Portal

Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, por unanimidade, manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sergio Moro muitas pessoas se manifestaram —, aliás, sobram juristas nesse Brasil repleto de Escolas de Direito. Tudo foi dito com uma clareza a… Veja a matéria original no Portal

Um banco não pode ser condenado a pagar multa cominatória (astreintes) por não obedecer uma ordem judicial que era impossível de ser cumprida. Assim decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a um recurso de um banco para que o juízo de origem analise se houve justa ca… Veja a

Um banco não pode ser condenado a pagar multa cominatória (astreintes) por não obedecer uma ordem judicial que era impossível de ser cumprida. Assim decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a um recurso de um banco para que o juízo de origem analise se houve justa ca… Veja a

A família do trabalhador que leva um tiro durante o expediente, mas de “bala perdida”, não tem o direito de ser indenizada por quem o empregava. Esse entendimento, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso movido pelos familiares de um motoboy contra a… Veja a matéria original