janeiro 2018

O Brasil possui hoje aproximadamente 1.259 cursos de graduação em Direito[1] em funcionamento, com a possibilidade de preenchimento de 200 mil vagas por ano. Esse número crescente de cursos em Direito demonstra a fragilidade do sistema de regulação do ensino superior. O que pode ser notado pelas … Veja a matéria original no Portal Consultor […]

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito de uma mulher voltar a assinar o nome de solteira mesmo sem que ela tenha requerido, na homologação de divórcio, a exclusão do sobrenome do ex-marido. O entendimento que predominou na 5ª Câmara Cível do TJ-MG, que julgou recurso do pro… Veja a matéria original

Por entender ser parte do dever do Estado garantir a inserção social de pessoas com deficiência, o Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região (Campinas-SP) permitiu a redução de 50% da jornada de um funcionário do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para que cuide de um filho de 19 anos que … Veja a matéria original

Por não disponibilizar as vagas contratadas pelo Sistema Único de Saúde, obrigando o atendimento e a internação de pacientes em caráter particular, um hospital de Goiás foi condenado por danos morais difusos e danos materiais e morais. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Re… Veja a matéria original no

Somente condenações criminais que impeçam a continuidade física da prestação do trabalho é que ensejam justa causa para descontinuação da função exercida. Com esse entendimento, a Vara do Trabalho de Eunápolis, na Bahia, deferiu pedido de tutela de urgência e determinou que a Caixa Econômica Fede… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Entrevista concedida pelo professor da Universidade Columbia Safwan Masri ao jornalista Marcelo Lins para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com reprises às terças (3h30 e 7h30), às sextas (12h30) e aos sáb… Veja a matéria original no Portal Consultor

É evidente a angústia e o constrangimento de profissional rebaixado na escala hierárquica por perseguição de superior depois de anos exercendo a mesma função. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) ao condenar o Banco do Brasil a pagar R$ 20 mil de dano moral… Veja a matéria

Bloqueios e penhoras on-line de valores disponíveis em contas correntes ou aplicações financeiras como garantia de pagamento de execução judiciais de débitos são corriqueiros, principalmente na Justiça do Trabalho, e são feitos diretamente pelos juízes que se valem do sistema que interliga a Just… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em recente entrevista, o presidente Michel Temer afirmou que planeja criar o Ministério da Segurança Pública, como forma de imprimir uma marca no último ano de seu mandato. A medida, que para alguns soa como marketing político, pode ser o alicerce da gestão integrada da segurança pública no país…. Veja a matéria original no Portal