janeiro 2018

Desembargador Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena atuou como convocado no TST por três anos. Divulgação/ANDT Morreu neste sábado (27/1), em Belo Horizonte, o desembargador do Trabalho aposentado e advogado Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena. O magistrado, que tinha 91 anos, presidiu o Tribunal R… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu pedido liminar em Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) para que ação penal instaurada contra ele fosse suspensa. Na decisão, o ministro afirma não ter verificado nenhuma ilegalidade que au… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Utilizar sem autorização a marca de uma instituição para ilustrar críticas a ela fere o direito de propriedade. Com esse entendimento, o desembargador Teixeira Leite, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar à Igreja Universal do Reino de Deus para que o Google retire do ar um blog h… Veja a matéria original

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta sexta-feira (26/1) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para anular a decisão que determinou a apreensão do passaporte do político e o proibiu de deixar o país. No pedido de Habeas Corpus, o advogado Cristiano Zanin aponta co… Veja a matéria original no

No pagamento das contribuições referentes aos PIS e à Cofins, não deve ser incluído ICMS. A decisão, unânime, é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reconheceu ainda o direito líquido e certo das apelantes de compensar, com créditos tributários vincendos de quaisquer tributo… Veja a matéria original no Portal Consultor

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 365/17) que tramita na Câmara dos Deputados cria, no capítulo sobre segurança pública da Carta Magna, os chamados corpos de segurança socioeducativa. O objetivo seria supervisionar e coordenar as atividades ligadas à segurança dos estabelecimentos de ado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O governador de Santa Catarina está questionando no Supremo Tribunal Federal uma lei que permite a compensação de débitos tributários de ICMS com debêntures. O estado afirma que essa norma põe em risco a arrecadação e, consequentemente, a prestação de serviços básicos. Assim, o chefe do Execut… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

*Artigo originalmente publicado na revista Época com o título “Justiça ao gosto do freguês” Lula foi condenado. E agora? Não há um jurista que arrisque prognósticos seguros. Discute-se quando a pena será executada, se ele poderá ser candidato, ou mesmo se tomará posse caso eleito. O futur… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O policial que morre em serviço pode ser promovido para que sua família usufrua de uma pensão maior. Esse é o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que acolheu o pedido da família de policial morto em serviço que requeria a implementação da promoção post mort… Veja a

Sob o entendimento de que o empregador não pode transferir os riscos da atividade ao trabalhador, o Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de uma cervejaria de Goiânia que pretendia rediscutir sua condenação ao ressarcimento dos custos de manutenção e desgaste do veículo uti… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico