janeiro 2018

No final do ano de 2017, com a edição do Decreto Federal 9.179, ocorreu alteração do Decreto 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas e regulamenta o processo administrativo ambiental em nível federal. A norma foi alardeada como o “decreto que concede 60% de desconto para… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Um dos mais relevantes temas jurídicos em debate no agronegócio é a possibilidade de uma pessoa natural que exerce atividade rural (adiante apenas “produtor rural”) obter o deferimento do procedimento de recuperação judicial (Lei 11.101/2005, adiante “LRF”), com o intuito de superar crise econômi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, entendeu que o Ministério Público é órgão com competência para promover investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e as garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, dentro de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para evitar que a paz seja perturbada durante o carnaval em Guaramiranga (CE), o juiz Diogo Sacramento Seixas Lorosa determinou a apreensão de equipamentos nos casos de elevada emissão sonora durante as festas carnavalescas na cidade. A medida foi publicada nesta quinta-feira (25/1), por meio … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, manteve a validade do chamado “bônus por CEP”, que oferece benefícios no Sistema de Seleção Única (Sisu) a candidatos de Medicina que tenham estudado em escolas próximas a universidades. Ele… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O poder público não pode adiar a efetivação de uma servidora para evitar o pagamento de licença-maternidade. Com esse entendimento, a juíza Magali Wickert de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Cachoeira do Sul (RS), determinou que o município pague valores relativos à licença-maternidade para uma assi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por ver erro no cálculo da remição de pena, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aumentou em 42 dias o tempo de regime fechado para o goleiro Bruno Fernandes, condenado em 2010 pela morte de Eliza Samudio. O colegiado refez conta do juízo de Execução Penal de Varginha (MG) …

Citar interesse em candidatura e exaltar qualidades pessoais de pré-candidatos não configuram propaganda antecipada. Assim entendeu o ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral, ao rejeitar pedido contra outdoors instalados em municípios baianos em favor do deputado federal Jair Bolsonaro … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, rejeitou o plano de recuperação judicial apresentado pela União das Lojas Leader. Na decisão, o juiz também revogou a tutela antecipada que suspendia as ações e execuções, devolvendo a credores qu… Veja a matéria original no Portal

Um segundo pedido para retenção do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi negado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR), nesta sexta-feira (26/1). Essa solicitação partiu de três advogados e seu indeferimento não anula… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico