janeiro 2018

Todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado de consumo tem o dever de responder pelos defeitos dos produtos ou serviços fornecidos, independentemente de culpa. Aplicando esse entendimento, o juiz Marcelo Pinto Varella, da 10ª Vara Cível de Natal, condenou a uma loja de doces a indenizar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um médico foi condenado a quatro anos de prisão por exigir de uma paciente pagamento para fazer cirurgia custeada pelo Sistema Único de Saúde em Jales (SP). A decisão é da juíza Carolina Castro Costa Viegas, da 1ª Vara Federal de Jales, que concluiu comprovado o crime de concussão. O caso ocor… Veja a matéria

O Ministério Público Federal decidiu pedir a retenção do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por supor que ele fugiria para a Etiópia após a confirmação de condenação pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O pedido do MPF foi acatado nesta quinta-feira (25/1) p… Veja a matéria original no

O decreto de indisponibilidade de bens em ação civil pública por ato de improbidade administrativa constitui tutela de evidência e dispensa a comprovação de dilapidação iminente ou efetiva do patrimônio do legitimado passivo, uma vez que o periculum in mora está implícito no artigo 7º da Lei 8.42… Veja a matéria original no Portal Consultor

Uma juíza do Rio de Janeiro teve seus dados pessoais publicados na internet após determinar o bloqueio do site Rio de Nojeira, denunciado por veicular mensagens de ódio e racistas. O autor da postagem anônima disse ainda que está juntando dinheiro para pagar alguém para “dar fim” na magistrada. … Veja a matéria original no

Uma universidade terá de indenizar uma estudante por oferecer curso de especialização que não tinha a carga horária mínima exigida pela legislação. Para a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, a frustração causada pela instituição configura o dano moral. A aluna conta que prete… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Eis uma das questões mais relevantes após o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (24/1), no qual foi mantida a condenação e elevada a pena para 12 anos e 1 mês. Como o julgamento foi por unanimidade, está descartado o uso de embargos infringentes e tam… Veja a matéria

Vencida mais uma etapa do chamado “processo do triplex”, temos o mais célebre dos sete réus desta ação penal, o ex-presidente Lula condenado criminalmente, por órgão judicial colegiado. Isso significa que Lula, em tese, passou a ser “ficha suja” e estaria inelegível “desde a condenação até o tran… Veja a matéria original no Portal Consultor

Reprodução O excesso de advogados no Paraná preocupa o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado, José Augusto Araújo de Noronha. Para atender uma população de pouco mais de 11 milhões de pessoas, são 62,4 mil advogados. Outro problema apontado por ele são as f… Veja a matéria original no Portal