janeiro 2018

Por não ver problema na execução provisória de pena quando determinado réu é condenado em segunda instância, o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de um agente da Polícia Federal que foi alvo da operação “lava jato”. A prisão de Jaym… Veja a matéria original no Portal Consultor

Uma transexual será indenizada por ser vítima de assédio moral na empresa na qual trabalhava. Após o processo de mudança de sexo, ela foi proibida de usar o banheiro masculino ou feminino, devendo usar somente o para deficiente, que não podia ser trancado. Além dos danos morais, a Justiça do Trab… Veja a matéria original

Uma transexual será indenizada por ser vítima de assédio moral na empresa na qual trabalhava. Após o processo de mudança de sexo, ela foi proibida de usar o banheiro masculino ou feminino, devendo usar somente o para deficiente, que não podia ser trancado. Além dos danos morais, a Justiça do Trab… Veja a matéria original

O indeferimento liminar de uma ação rescisória cujo fundamento se confunde com o mérito da ação é impossível, mesmo quando o juiz considera evidente não ter havido qualquer violação à lei. O entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar que o Tribunal de Justiç… Veja a matéria original no Portal

Município que obriga estabelecimentos comerciais a deixarem de cobrar taxa de estacionamento em certas ocasiões interfere indevidamente na atividade econômica dessas empresas, violando os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência. Associação alegou que município … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Oito empresas de comunicação conseguiram liminar no Superior Tribunal de Justiça para obterem suas certidões de regularidade fiscal (CRF). A decisão é do vice-presidente da corte, ministro Humberto Martins. A ação foi movida pelas empresas ligadas aos jornais Folha de S.Paulo e Valor Econômic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O candidato que, apesar de estar originalmente fora do número de vagas previsto em edital, passe a ocupar vaga em virtude da desistência de candidatos em melhor classificação, adquire direito líquido e certo à nomeação. O entendimento, já firmado pelo Supremo Tribunal Federal, foi aplicado pel… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte anule a decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que, em caráter provisório, firmou a atribuição do Ministério Público Federal para conduzir investigação sobre danos causados a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O pedido de suspensão do processo de extradição ao Brasil feito pelo empresário Raul Schmidt Felippe Júnior foi negado liminarmente pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins. O réu, investigado na operação “lava jato”, está preso em Portugal por decisão de Se… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico