janeiro 2018

O desembargador Alexandre Bastos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, passou a usar o WhatsApp para se comunicar com os advogados. Ele afirma que a mudança, além de incentivar práticas sustentáveis, o aproxima das partes. “Do que adianta não ter papel no gabinete se eu não disponibiliza… Veja a matéria original no […]

A execução provisória da pena, permitida pelo Supremo Tribunal Federal para a prisão de réus logo após condenação de segunda instância, não pode ser aplicada para restritivas de direitos. Isso porque o artigo 147 da Lei de Execução Penal (7.210/1984) é claro ao exigir trânsito em julgado para o i… Veja a matéria original no

O patamar de ruído que gera tempo especial de serviço é de 90 decibéis e, como o limite é fixado por norma do Executivo, não pode ser reduzido. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao anular benefício concedido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região a um trabalhador que … Veja

Mesmo que a lei não permita expressamente a um trabalhador reduzir sua jornada sem redução salarial, impedir o benefício a empregada cujo filho tem deficiência comprovada é negar uma forma de adaptação razoável para que pessoas com esse perfil sejam inseridos na sociedade, com igualdade de oportu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os 35 partidos políticos existentes hoje no país podem ganhar companhia: 73 novas siglas relataram ao Tribunal Superior Eleitoral que conseguiram registro civil em cartório, um dos requisitos iniciais para o processo de criação de legendas no país. A partir dessa comunicação, cada partido em f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se o valor de uma causa é incerto, a competência não pode ser do Juizado Especial Federal. Com este entendimento, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região resolveu conflito de competência reconheceu que um processo deve ser julgado pela 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás. O caso … Veja a matéria

Se o Google tem capacidade de criar algoritmos e sistemas de classificação automáticos, pode também criar um filtro que impeça a associação indevida de um local no Google Maps. Esse foi o entendimento da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que o Googl… Veja a matéria original

O Brasil tem 622 mulheres presas grávidas ou mães de recém-nascidos, em fase de amamentação. É o que mostra levantamento divulgado nesta quinta-feira (25/1) pelo Conselho Nacional de Justiça, com base em novo cadastro nacional. A ideia é permitir que o Judiciário conheça e acompanhe, continuam… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal Superior de Missouri, nos Estados Unidos, sediou na terça-feira (23/1) a primeira audiência sobre um caso que chegou às cortes na contramão da história. Em nome de suas convicções religiosas, uma mulher moveu ação judicial contra uma lei estadual que impõe restrições ao aborto. Essa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico