janeiro 2018

O Incra não tem legitimidade para propor ações com o objetivo de proteger terras públicas pertencentes à União. Este é o entendimento da a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que confirmou a sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, por ilegitimidade ativa do Ins… Veja a matéria original no

Contraria o princípio da razoabilidade excluir candidato que, por mero descumprimento de requisito formal, apresentou atestado médico assinado quatro dias antes do previsto em edital. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao anular reprovação de um homem que prestou … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Assim como em outros estados da região Norte do Brasil, o Amapá sofre com a infraestrutura precária de internet no estado. De acordo com o presidente da seccional amapaense da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Campelo, a situação é tão ruim que a advocacia mal consegue “ver o andamento process… Veja a matéria original

Coincidentemente, no dia do julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF-4 me encontro na Grécia. E visitei o templo da deusa Palas Atena. Fiquei pensando sobre a história. Eu estava ali, no berço da civilização. E vendo o “lugar” em que a mitologia coloca o primeiro julgamento da história…. Veja a matéria original no

O foco deste comentário está no destaque de algumas inconstitucionalidades e absurdos, diante dos princípios constitucionais, que vão prejudicar seriamente a renovação dos quadros do Congresso Nacional. Alguma coisa talvez possa ser corrigida pelo Supremo Tribunal Federal, pela via da interpretaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O intervalo de 15 minutos destinado às mulheres antes do início de jornada extraordinária de trabalho é necessário diante das distinções fisiológicas e psicológicas das trabalhadoras. Assim declarou a juíza Junia Marise Lana Martinelli, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, ao determinar que uma i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ata notarial, instrumento público pelo qual tabeliães e prepostos dão, a pedido de alguém, credibilidade jurídica e fé pública a fatos ou acontecimentos, é, frequentemente, lavrada ao gosto do freguês e sem o necessário zelo com a veracidade dos fatos. O fato é amplamente conhecido por advogado… Veja a matéria original no Portal Consultor

O direito do preso em cumprir pena próximo à sua família não é absoluto, pois o interesse da segurança pública é superior ao particular por ser critério fundamental para definir a remoção ou não. Com esse entendimento, os integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, por unan… Veja a matéria original

The judiciary, operating outside its scope, is the greatest threat to representative government we face today.” (Mark R. Levin) O objeto do presente artigo está, nos dias de hoje, um tanto quanto fora de moda — ou, como diriam alguns, démodé. Num universo editorial de teses, livros, artig… Veja a matéria original no Portal Consultor