janeiro 2018

Por reconhecer que havia inimizade entre o perito e a empresa periciada, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) declarou nula a sentença trabalhista que havia condenado a empresa e determinou nova perícia para apurar condições de insalubridade e segurança no trab… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ao julgar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação na operação “lava jato”, o relator do processo no Tribunal Regional da 4ª Região, desembargador João Pedro Gebran Neto, votou para manter as condenações por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e a absolvição … Veja a matéria original no Portal

Quando falamos de abuso intrafamiliar contra menor, seja ele de que tipo for, trazemos à baila nossas piores sensações e nossos mais terríveis sentimentos. Não se pode imaginar que aquele que tem o dever de cuidar, amar e educar uma criança seja capaz de causar-lhe qualquer tipo de dano. Os pr… Veja a matéria original

Prazo de validade vencido de alimento não é motivo suficiente para configurar crime contra relação de consumo, pois é preciso prova pericial de que a ingestão do produto é prejudicial ao organismo. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal movida contra … Veja a matéria original no Portal

A suspensão dos direitos políticos é consequência direta da sentença condenatória criminal transitada em julgado, independentemente da espécie de pena aplicada. Esse foi o entendimento unânime da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao negar recurso de um réu condenado a 2… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Polícia Federal não pode pedir a transferência de um preso sem apresentar justificativas concretas que comprovem a necessidade da medida. Assim entendeu a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao negar pedido da PF para que um traficante mexicano seja transferido da Sup… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Teve início na manhã desta quarta-feira (24/1) o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso é contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP), aplicada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A sessão, que e… Veja

Por identificar uma possível blindagem de patrimônio, a 18ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu liminar determinando o bloqueio de apartamento de um magistrado que acumulou indevidamente aposentadoria de juiz classista com remuneração de cargo efetivo de servidor público, tendo recebido, no… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Servidor que cria obra intelectual, em um contexto que nada tem a ver com suas funções, deve receber indenização quando a produção é utilizada pelo Estado. Esse foi o entendimento da juíza Marcia Maria Nunes de Barros, da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ao determinar que a União pague R$ 44 m… Veja

Reprodução A investigação aberta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para apurar a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil “beira o absurdo”. A crítica é do presidente da seccional mato-grossense da entidade, Leonardo Pio da Silva Campos. “O Cade deveri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico