O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5881, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta regra da Lei 13.606/2018 que trata da possibilidade de a Fazenda Pública averbar a certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto e […]
Revista Justiça No quadro Direito Constitucional, Alexandre Kimura, especialista em Direito Constitucional, fala sobre o direito ao silêncio, garantido expressamente na Constituição Federal, e explica como ele se traduz na prática. Na coluna Compreender Direito, o jurista Lênio Streck fala sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça que trata do recolhimento imediato de condenados. O
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (24) Leia mais »
A Câmara dos Deputados analisa projeto que busca alterar o Código Penal para incluir, entre os agravantes da pena, o cometimento de crime durante o cumprimento de pena em estabelecimento prisional ou em concorrência com pessoa presa. A proposta ainda aguarda definição de relator para ser levada à… Veja a matéria original no Portal Consultor
Deputado quer agravante para crime em prisão e com ajuda de preso Leia mais »
A Prefeitura de São Paulo está proibida de limitar a emissão da Certificação de Segurança de Veículo de Aplicativo (CSVAPP), necessária para motoristas que atendem por aplicativos de transporte, como Uber, apenas aos carros licenciados na capital paulista. Juiz também entendeu que medida lim… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
SP não pode exigir que carro de aplicativo seja licenciado na capital Leia mais »
O Brasil determinou a expulsão de 375 estrangeiros em 2017. Desses, 128 são de apenas três países: Bolívia (51), Nigéria (45) e África do Sul (32). Todos praticaram crimes dentro do território nacional e tiveram as expulsões decretadas por meio de portarias do Ministério da Justiça. O crime ma… Veja a matéria original no Portal
Brasil expulsou 375 estrangeiros em 2017 por crimes no país Leia mais »
Em nome da segurança, a Justiça Federal da 2ª Região (RJ e ES) anunciou que vai mudar o expediente nesta quarta-feira (24/1): o atendimento ao público, geralmente das 11h às 17h, será das 10h às 15h. Os prazos processuais ficarão suspensos tanto em primeiro grau como em segunda instância. A mu… Veja a matéria original
TRF-2 suspenderá prazos e fechará mais cedo nesta quarta (24/1) Leia mais »
Como a legislação é clara ao permitir demissões em massa sem negociação com sindicato, decidir de forma contrária é ativismo judicial. Foi o que declarou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Filho, ao cassar decisão que havia anulado a dispensa de 74 profissionais d… Veja a matéria original no Portal Consultor
Para presidente do TST, proibir dispensa em massa é "nítido ativismo" Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou o pedido de transferência de José Gonzalez-Valencia da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará para o sistema prisional do estado. Apontado como líder do cartel de drogas mexicano Jalisco Nueva Generación (CJNG), Gonzalez-Valencia, conhecido como “Chepa”, “Camaron” e “Santy”, foi preso no último
Presidente do STF nega transferência de mexicano apontado como líder de cartel Leia mais »
O processo que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão, cujo recurso será julgado nesta quarta-feira (24/1), coleciona polêmicas que tiveram grande repercussão no mundo jurídico — e no noticiário. Condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, Lul… Veja a matéria original
Polêmicas do caso Lula: grampos, condução coercitiva e PowerPoint Leia mais »
A mudança na escolha do novo ouvidor-geral da Defensoria Pública de São Paulo, que deu à instituição o papel de organizar lista tríplice para a função, viola norma que delega esse poder ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), ligado à Secretaria da Justiça. Assi… Veja a matéria original no Portal
Defensoria de SP é proibida de organizar escolha de ouvidor-geral Leia mais »
