Em 2012, a Suprema Corte dos EUA decidiu que a condenação de menores à prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional, é inconstitucional. Em 2016, a corte decidiu que a decisão de 2012 era retroativa e deveria ser aplicada a todos os prisioneiros que cometeram crimes quando tinham menos de… Veja a matéria original no […]
Há dois anos, estados dos EUA ignoram decisão da Suprema Corte Leia mais »
O desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, propôs, nesta segunda-feira (29/1), a extinção da Seção Cível da corte e que os integrantes do Órgão Especial voltem a receber a metade dos processos normalmente distribuídos aos demais magistrados. Para … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Desembargador propõe fim da Seção Cível do TJ-RJ Leia mais »
O benefício de alimentação para o trabalhador, quando concedido em dinheiro ou ticket, integra a remuneração. Esse foi o entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que determinou que uma empresa de transportes pague os tributos correspondentes de salário sobre os valores … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Benefício dado em dinheiro ou ticket integra remuneração, diz Carf Leia mais »
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação questionando a portaria que trata do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509, a entidade defende que a regra instituída pela portaria só poderia ter
Associação questiona portaria interministerial sobre trabalho análogo à escravidão Leia mais »
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5880 contra dispositivo da Lei 13.152/2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdências Social (RGPS) para o período de
Regra para reajuste do salário mínimo é contestada por aposentados Leia mais »
Os conselhos profissionais não podem corrigir os valores de suas anuidades por meio de atos administrativos ou resoluções. Por possuir natureza jurídica de tributo, essa quantia deve ser definida por lei específica. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao manter se… Veja a matéria original no Portal Consultor
Correção de anuidade de conselho profissional segue lei específica Leia mais »
A figura do “estelionato jurídico” não existe na legislação, por isso nenhum advogado pode ser punido com base nesse conceito. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais trancou ação penal contra um advogado que, juntamente com mais dois profissionais, teri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogado não responde por estelionato jurídico, pois delito inexiste Leia mais »
Um advogado denunciado por negociar benefícios indevidos para presos em Santa Catarina continua impedido cautelarmente de frequentar estabelecimentos prisionais no estado. De acordo com o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, não há manifesta ilegalidade na d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ mantém proibição de advogado denunciado entrar em presídio Leia mais »
Se um trabalhador morre enquanto dirigia pela empresa, sem ter carteira de habilitação, o empregador provoca danos morais mesmo se o empregado não era motorista. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que uma empresa do setor alimentício indenize em R$ 60 mil a f… Veja a matéria original no
Empresa responde por morte de funcionário que dirigia sem CNH Leia mais »
A liberdade de expressão e as táticas jurídicas usadas pelo governo dos Estados Unidos para impedir a publicação de notícias contra seus interesses são os reais protagonistas do filme The Post: A Guerra Secreta. O jornalismo entra como coadjuvante da obra que estreou no Brasil no último dia 25. … Veja a matéria original no
Direito é o real protagonista do filme The Post: A Guerra Secreta Leia mais »
