O estado não é obrigado a pagar participação nos resultados a servidor, pois essa verba é uma vantagem variável que não configura remuneração pelo simples fato do exercício do cargo. Assim entendeu o juiz Juan Paulo Haye Biazevic, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Vinhedo (SP), ao r… Veja a matéria original […]
Estado não é obrigado a pagar participação nos resultados a servidor Leia mais »
Das balizas a serem observadas na atividade denegatória Na coluna anterior, pretendeu-se chamar a atenção para alguns dos principais fatores envolvendo a aplicação de uma sistemática de precedentes. Tentou-se demonstrar, a partir de uma análise dogmática, que a aplicação de referida técnica envo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Defensor pode negar defesa por pretensão contrária a precedente Leia mais »
A opacidade que envolve o tema das renúncias de receitas no Brasil não pode persistir. O que aparenta não ter limite é o que ainda não foi devidamente exposto a debate público e, portanto, ainda não foi suficientemente controlado. É preciso que a sociedade seja informada exaustiva e abertamente s… Veja a matéria original no
Gasto tributário (não) tem limite de prazo, nem teto fiscal? Leia mais »
Qualquer estudante de Direito sabe que “sumular a jurisprudência” é o modo pelo qual um tribunal, ante as repetidas decisões sobre um mesmo tema em seus órgãos fracionários (câmaras, turmas, seções ou até mesmo plenário), pode consolidar o entendimento da corte sobre a respectiva matéria. É a Con… Veja a matéria original no Portal Consultor
Lucio Munhoz: TST legisla ao modificar enunciado de súmula Leia mais »
A ferramenta Pesquisa Pronta — que facilita consultas à jurisprudência do Superior de Justiça — incluiu 26 acórdãos da corte sobre a importação clandestina de sementes de maconha. Os ministros entendem que trazer cannabis sativa linneu ao Brasil configura o tipo penal previsto no artigo 33, parág… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ reúne acórdãos sobre importação de sementes de maconha Leia mais »
A dispensa injustificada de trabalhador seis dias após o seu retorno de seu afastamento por doença psiquiátrica tem presunção de caráter discriminatório. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), ao reconhecer a abusividade na dispensa de um cobr… Veja a matéria original no Portal Consultor
Demissão no retorno de afastamento por doença é discriminatório Leia mais »
The Post – A guerra secreta, o mais recente e fabuloso filme de Steven Spielberg , com Meryl Streep e Tom Hanks, narra a história do Pentagon Papers, documento publicado pelo The Washington Post que continha diversas informações militares sigilosas sobre as ações dos Estados Unidos na guerra do V… Veja a matéria original no
Yarochewsky: À margem do Estado Constitucional não há direito Leia mais »
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, considerou inadequada uma decisão judicial de Brasília que penhorou triplex em Guarujá (SP) atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele pediu que a 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília der… Veja a matéria original no Portal Consultor
Moro considera irregular penhora de triplex atribuído a Lula Leia mais »
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, declarou nesta segunda-feira (29/1) que os “reiterados ataques à conduta dos magistrados brasileiros” representam perigo à “integridade do Estado Democrático de Direito”. Ministro disse que insatisfações “devem ser… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Vice-presidente do STJ lamenta recentes ataques à magistratura Leia mais »
O Movimento de Defesa da Advocacia, com sede em São Paulo, criticou nesta segunda-feira (29/1) a conduta de um procurador da República que chamou de “indigna e covarde” a conduta de um acusado, por preferir ficar em silêncio durante interrogatório. No dia 16 de janeiro, o ex-presidente do Banc… Veja a matéria original no Portal
Chamar de covardia direito ao silêncio viola a democracia, diz MDA Leia mais »
