A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou pedido de reconsideração feito pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835, por meio do qual reiterou a necessidade de […]
Juízes também precisam comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para adquirir, registrar ou renovar o porte de arma de fogo. Assim entendeu o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao indeferir pedido de liminar para suspender essas exigências. A decisão foi tomada na Aç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin nega liminar e mantém exigências para juiz ter porte de arma Leia mais »
Criar mais turmas extraordinárias é uma das metas da nova presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Adriana Gomes Rêgo. Ao assumir a Presidência do Carf nesta quinta-feira (4/1), ela destacou que pretende ajudar o órgão a dar “um novo salto organizacional”, o que inclui ainda mel… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Nova presidente do Carf quer criar mais turmas extraordinárias Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado por associações de magistrados para suspender a exigência de comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para que juízes possam adquirir, registrar e renovar o porte de armas de fogo. A decisão se deu na ACO 2280, ajuizada pela Associação
Ministro nega liminar contra exigências para aquisição e porte de armas por juízes Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar requerida pelo Município de Quilombo (SC) e restabeleceu os efeitos do decreto municipal que determinou a requisição administrativa de bens, empregados e serviços do Hospital São Bernardo (da Beneficência Camiliana do Sul), transferindo a gestão da unidade de saúde ao município pelo período
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu mandado de segurança impetrado pela desembargadora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e reconsiderou decisão anterior sua, de maio de 2017, que requisitava reabrir, no Conselho Nacional de Justiça, processo admi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar anula reabertura de PAD contra desembargadora do TRF-1 Leia mais »
Apenas a gravidade do delito cometido não justifica a necessidade de exame criminológico para concessão de progressão de regime. Com esse entendimento, a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em Habeas Corpus para afastar a exigência do teste. Ela aind… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Só gravidade do delito não justifica exame para progressão de regime Leia mais »
O uso da Uber ganhou a chancela do Judiciário no Acre. A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da capital confirmou o entendimento de que atividades de transporte individual privado desenvolvidas por motoristas credenciados à plataforma digital são lícitas, não configurando, por si só, qualquer i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça acolhe ação de motoristas e declara legalidade da Uber no AC Leia mais »
O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença que obrigava um tio a pagar pensão alimentícia para seu sobrinho com Transtorno do Espectro Autista. Seguindo doutrina majoritária e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a 10ª Câmara de Direito Privado confirmou que sobrinhos não t… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tio não deve pensão alimentícia para sobrinho autista, julga TJ-SP Leia mais »
Os valores das tabelas sobre emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária cobrados em Minas Gerais não serão reajustados neste ano. A manutenção foi confirmada com a publicação da Portaria 5.231/2017 pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça mineiro, no dia 29 de dezembro de 2017… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-MG mantém valores da tabela de emolumentos para 2018 Leia mais »
